CPI das Terras marca início das atividades, apesar do recesso

Os membros da CPI das Terras devem se reunir esta semana, pela primeira vez, para analisar documentos requeridos pelos membros junto a órgãos de terras e da Procuradoria-Geral do Município de Boa Vista. A Comissão Parlamentar de Inquérito busca investigar a venda de áreas institucionais, parcelamento do solo, venda para loteamentos e ações da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur). Segundo o vice-presidente da CPI, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), embora a Câmara de Vereadores esteja em período de recesso, foram feitos requerimentos aos órgãos e alguns já foram enviados, o que justifica a reunião.

“Já fui atendido com as reivindicações que fiz à Emhur e estou analisando junto à minha assessoria jurídica. Estou aguardando a documentação que solicitei da Procuradoria do Município, o que deve acontecer até amanhã. Tão logo receba, vamos manter contato com o presidente da CPI, vereador Gabriel Mota, para nos reunir e analisar os documentos”, disse, se referindo à documentação das terras onde hoje estão erguidos os conjuntos residenciais Pérola, Cruviana e de áreas institucionais do Município de Boa Vista.

Embora a data dessa reunião esteja a critério do presidente, Fernandes disse que deve acontecer esta semana. “O próprio presidente da CPI disse que recebeu os documentos solicitados por ele desde a semana passada, então não vejo motivo para adiar essa reunião e começarmos a analisar”, disse.

Embora tenha dito que aceitou ser vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito e que pretende ir até o fim das investigações, Mauricélio Fernandes frisou que desconhece a justificativa de se ter criado a CPI. “Até gora não entendi os motivos de se abrir essa CPI. Os argumentos apresentados são muitos vagos. Tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município dizem que tem de haver um fato determinado para se abrir uma CPI. Mas qual foi o fato que justificou a abertura dessa CPI?”, questionou.

Segundo ele, se existem irregularidades nas terras institucionais, dessa gestão ou de outras passadas, elas nunca foram mostradas quando da abertura da CPI ou mesmo apresentadas para ele como vice-presidente da comissão.

INÍCIO – A CPI originou-se de um requerimento protocolado pelo vereador Gabriel Mota (PP), que propôs a CPI, e por outros dez parlamentares, o qual foi aprovado pela maioria dos vereadores, por 11 votos a cinco. Por lei, a Comissão tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e igual período, caso seja necessário, de prorrogação.

A CPI é presidida pelo vereador Gabriel Mota (PP) e tem como vice-presidente Mauricélio Fernandes (PMDB) e como relatora a vereadora Nira Mota (PV). Além dos vereadores Marcelo Batista (PMN), Sueli Cardozo (PT), como membros, e Júlio Cézar (PMDB) e Manoel Neves (PRB), como os suplentes. (R.R)