CPI deverá pedir indiciamento de ex-dirigentes do sistema prisional

O relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, que será apresentado na próxima segunda-feira na Assembleia Legislativa, vai pedir indiciamento de ex-dirigentes do sistema prisional de Roraima. A informação foi confirmada pelo relator, deputado Jorge Everton (PMDB), que adiantou seu voto.

“Eu vou entregar o relatório na segunda-feira para ser votado na comissão e ser submetido ao Plenário dessa Casa. Antecipo o meu voto afirmando que não tem como não responsabilizar os funcionários que passaram pela pasta e os ex-secretários que serão indiciados pelo que encontramos de errado. Vamos encaminhar para o Ministério Público e para os órgãos de controle os indícios de crime que encontramos e que estão explicitados no relatório final da CPI. Tudo será encaminhado para o foro competente”, disse.

Everton afirmou que o relatório tem mais de 110 páginas e que foram detectadas dezenas de irregularidades, inclusive passíveis de indiciamento. Explicou que a CPI pode indiciar qualquer um, até mesmo a governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Entretanto, esclareceu que o indiciamento pela comissão é apenas uma “ficção jurídica”, pois só são formalmente indiciados aqueles que respondem a inquéritos no Poder Judiciário.

“É uma ficção jurídica para mostrar que existem indícios de crime praticados pelo gestor e apresentar as provas para os órgãos competentes. Se o relatório for aprovado e o plenário da Assembleia entender que tem provas suficientes para responsabilizar a governadora e os secretários, todos serão responsabilizados pelos possíveis crimes que teriam cometido”, frisou.

DOCUMENTOS – Sobre a nota da Sejuc informando que todos os documentos solicitados pela CPI foram entregues, o relator voltou a confirmar que documentos ainda estão desaparecidos. “O governo está no papel dele em negar, mas volto a confirmar que a CPI não recebeu os documentos que pediu. Tanto que precisei diligenciar na Sejuc e na Sefaz [Secretaria Estadual da Fazenda] em busca dos processos e não encontrando os documentos. Pegamos o histórico do Siplan [Sistema de Controle] na Sefaz”, comentou o parlamentar.

GOVERNO – Ao ser procurado pela Folha o governo informou que vai se manifestar após oficialização de indiciamento.

CPI – Desde 2016, a CPI da Assembleia Legislativa tem feito levantamento de informações sobre todas as demandas referentes ao Sistema Prisional em Roraima. É formada pelos deputados Lenir Rodrigues (PPS), presidente; Jorge Everton (PMDB), relator; Chico Mozart (PRP), vice-presidente; e como membros Soldado Sampaio (PCdoB) e Mecias de Jesus (PRB).

A CPI do Sistema Prisional é resultado de um requerimento apresentado em 2016, por Jorge Everton, para apurar as falhas no Sistema Prisional de Roraima.

Desde o início, a Comissão solicitou dos órgãos inerentes a Segurança Pública e aos fiscalizadores, documentos para embasar o relatório para descrever a situação das unidades prisionais. Em seguida, uma agenda de visitas foi montada, a começar pela Sejuc, depois a Cadeia Pública de Boa Vista e de São Luiz do Anauá (Sul de Roraima), Centro de Progressão de Penas, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública Feminina.

In loco, os parlamentares conversaram com detentos e servidores e ouviram as queixas e reclamações sobre falta de estrutura, superlotação, qualidade da alimentação fornecida pelo Estado, ausência de atendimento jurídico, entre outras situações.

Fez parte dos trabalhos ainda a oitiva de representantes de sindicatos ligados ao Sistema, servidores, familiares e de órgãos do Executivo para pontuar os problemas enfrentados ao longo dos anos. A pedido da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da ALE, a CPI recebeu sete familiares de presos supostamente desaparecidos da Penitenciária Agrícola. Mesmo não sendo o foco da Comissão, a equipe levantou todas as informações para encaminhar aos órgãos de competência para que o caso seja investigado pela Polícia Civil.