CPI do Sistema Prisional elege presidente e relator

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada para investigar a situação do sistema prisional de Roraima, já realizou sua primeira reunião, na manhã desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Roraima.

Ainda durante a sessão plenária foram eleitos a deputada Lenir Rodrigues (PPS), como presidente; o deputado Izaias Maia (PT do B), vice-presidente; e o deputado Jorge Everton (PMDB), como relator. Os deputados Gabriel Picanço (PRB) e Soldado Sampaio (PC do B) são membros da comissão.

Em seguida, logo depois da sessão plenária, os deputados se reuniram para definir um cronograma de atividades.

De início, os deputados concordaram em solicitar a participação nos trabalhos de órgãos de fiscalização como Tribunal de Contas e Ministério Público. E requerer das instituições de Segurança uma série de documentos como a prestação de contas dos últimos três anos e acesso aos processos licitatórios, que ainda serão definidos.

A Comissão irá solicitar ainda, relatórios de fugas, eventos com mortes dentro dos presídios e recapturas.

Os deputados devem realizar de visitas técnicas aos estabelecimentos prisionais, inclusive os que abrigam apenas albergados, na capital e Interior do Estado.

A CPI vai realizar oitivas com servidores das secretarias de Segurança e Justiça e Cidadania, além dos secretários atuais e anteriores, e comandante geral da Polícia Militar. Devem ser ouvidos também Sindicatos e Associações ligados aos funcionários e reeducandos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública Estadual.

“Nosso trabalho será feito de forma ética. Nós vamos buscar a verdade do que está acontecendo e apresentar soluções. O primeiro passo é formular um cronograma de trabalho definindo quais as atividades, visitas e oitivas serão feitas”, explicou Lenir Rodrigues, que é defensora pública de carreira.

Para o deputado Jorge Everton, que solicitou a abertura da CPI, a investigação será uma oportunidade de esclarecer questões que foram alvo de denúncias como a contratação para fornecimento de alimentação.

“Precisa-se apurar efetivamente o que aconteceu com o recurso destinado ao sistema prisional, de que forma ele foi aplicado e se houve alguma ilegalidade. Esse é o principal foco. Porque se existe recurso, ele sendo bem aplicado vai diminuir as fugas, vai melhorar a condição do reeducando e trazer mais tranquilidade à sociedade”, informou.

Uma nova reunião ficou agendada para quinta-feira, dia 18, a fim de definir datas das primeiras atividades. A Comissão tem prazo inicial de 90 dias para apresentar um relatório em plenário.