Criada comissão estadual que regula empresas vencedoras do leilão

Também ligada à questão de energia, o governador Antonio Denarium (PSL) criou uma comissão interinstitucional para regulação, fiscalização e controle do licenciamento ambiental das empresas vencedoras do leilão para fornecimento de energia elétrica a Boa Vista e localidades conectadas.

A comissão foi formalizada através da publicação do decreto nº 27.234-E no Diário Oficial do Estado (Doerr). Na ocasião, o governador também nomeou os respectivos membros da comissão estadual.

A composição é formada por uma engenheira elétrica da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), uma engenheira civil da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e três funcionários da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh): um analista ambiental/ engenheiro agrônomo; um analista ambiental/zootecnista e um analista ambiental/geólogo.

O decreto alega que a Fundação Estadual não dispõe nos seus quadros funcionais de profissionais suficientes “para o exercício eficiente dessas atribuições constitucionais e legais de proteção e fiscalização energética e ambiental no que se refere a servidores da área de engenharia elétrica”.

A comissão será subordinada à Femarh e terá competência para o exercício de atividades de regulação, fiscalização e controle do pertinente licenciamento ambiental. “A comissão funcionará nas dependências da Femarh e terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período por ato do chefe do poder executivo estadual”, completou trecho do decreto.

LEILÃO – O leilão para fornecimento de energia para Roraima foi realizado no dia 31 de maio deste ano e movimentou R$ 1,62 bilhão em investimentos para contratar uma potência nominal de 293,8 megawatts.

O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Na ocasião, nove empresas foram vencedoras do processo, embora mais de 150 empreendimentos tenham participado do leilão.

Entre as empresas contempladas a principal é a Uniagro, que venceu para fornecimento de eletricidade a partir de biomassa. A empresa pode fazer investimento de R$ 365 milhões e uma potência nominal de 40 megawatts, com atuação nos municípios de Bonfim, Cantá e na região de Pau Rainha e Santa Luz. (P.C.)