Criada comissão para levantar dívidas do Governo junto à RR Energia

Tendo em vista o volume de débitos do Poder Executivo com a Roraima Energia S.A., o governador do Estado decidiu criar uma comissão responsável por realizar o levantamento de dívidas junto à empresa. A comissão foi criada a partir da proposta da empresa em celebrar transação para quitação mútua de débitos.

Segundo o Decreto nº 28.052-E, assinado pelo governador Antonio Denarium (PSL) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOERR), a comissão terá o prazo de funcionamento por 30 dias, com o período podendo ser prorrogado por mais trinta dias, caso seja necessário.

Os membros da comissão terão a missão de realizar o levantamento do montante da dívida do Estado, da Companhia Energética de Roraima (Cerr), da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) e da Companhia de Águas e Esgotos e Roraima (Caer) com a Roraima Energia, dos valores referentes às faturas de energia elétrica não pagas.

Também está entre as suas atribuições o levantamento da atualização monetária e juros moratórios do montante de mais de R$ 296 milhões de dívida da empresa com a Cerr, em razão da realização do leilão conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, a comissão também terá que analisar a viabilidade de realização de compensação em razão dos débitos; apurar e solicitar informações dos órgãos responsáveis e detentores das informações pertinentes; apresentar relatório ao Governador do Estado, contendo os dados apurados e proceder à renegociação do débito apurado.

A comissão será composta pelo representante da Cerr Antônio Peixoto da Silva, como presidente; representante da Codesaima, Anastase Vaptistis Papoortzis; representante da Caerr, James da Silva Serrador; representante da Procuradoria-Geral do Estado, Jean Pierre Michetti e um representante do Governo do Estado, Assis Lasmar. (P.C.)