Um relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, pelo menos, R$ 2,5 milhões foram desviados dos cofres públicos, mas o prejuízo pode ser ainda maior. Os recursos, que estavam a disposição do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ex-ministra Damares Alves (Republicanos), durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), teriam sido utilizados para a contratação irregular de empresas disfarçadas de ONGs (Organizações Não Governamentais)
As ONGs teriam recebido verbas públicas com o objetivo de promover a formação profissional de adolescentes, mulheres presidiárias e vítimas de violência. No entanto, os recursos teriam sido direcionados para empresas de fachada, utilizando sócios laranjas. Uma das empresas beneficiadas possui conexão com o ex-deputado federal do Rio de Janeiro Professor Joziel (Patriota).
O relatório da CGU revelou que as irregularidades ocorreram durante a gestão de Damares e que nem todas as falhas foram corrigidas, continuando a liberar recursos mesmo após a identificação dos problemas.
As investigações revelaram que as contratações de gráficas, empresas de locação de equipamentos e veículos para os cursos de formação não foram realizadas por meio de licitação. Em vez disso, as ONGs utilizaram propostas fictícias ou simuladas para desviar o dinheiro.
Uma das empresas envolvidas no esquema é a Globo Soluções Tecnológicas, que recebeu R$ 11,7 milhões para a locação de equipamentos. No entanto, a empresa não possui funcionários e sua sede é um barraco no Rio de Janeiro. A sócia-administrativa, Sara Vicente Bibiano, inclusive recebeu o auxílio emergencial durante a pandemia.
Outra empresa mencionada no relatório é a Total Service Rio LTDA, cujo sócio é Clayton Elias Motta, ex-secretário parlamentar do ex-deputado federal Professor Joziel. Essa empresa recebeu recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas não conseguiu comprovar a prestação dos serviços, segundo a CGU.
A investigação se concentrou em duas ONGs: o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH). O IDSH recebeu R$ 13,4 milhões desde janeiro de 2019, sendo R$ 3,8 milhões provenientes das emendas destinadas pelo ex-deputado Professor Joziel. Embora o IDSH tenha apresentado prestação de contas, foi descoberto que a entidade contava com um ex-funcionário do parlamentar em seu quadro.
Segundo a CGU, o ministério aprovou a liberação de recursos para as ONGs mesmo com pareceres internos apontando irregularidades. Após tomar conhecimento do relatório preliminar, o ministério exigiu esclarecimentos das organizações sociais. O IDSH foi obrigado a devolver R$ 1,1 milhão.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a ministra Damares se pronunciou com a seguinte nota:
“A senadora Damares Alves esclarece que a referida apuração realizada pela CGU foi provocada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ainda em sua gestão. Tal solicitação de auditoria foi realizada no dia 11 de fevereiro de 2022, por meio de ofício, diante de fortes indícios de irregularidades detectados por ocasião de análise e mapeamento de riscos nos Termos de Fomento firmados com o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil – IDSH BRASIL e com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano – INADH. O relatório da CGU teve origem nas informações levadas ao órgão pela Assessoria de Controle Interno do MMFDH.
Ao receber o Relatório, o MMFDH exigiu das organizações sociais esclarecimentos e providências sobre as falhas apontadas. Em 20 de outubro de 2022, o IDSH ressarciu ao Erário o valor de R$ 1.100.659,46. As demais recomendações estavam em andamento quando houve mudança na gestão. A senadora não conhece os donos da IDSH e da INADH.“
