O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a substituição da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, por prisão domiciliar. Débora é acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF.
Com a decisão, Débora deixará o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, onde estava presa desde março de 2023, e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), sua cidade natal. Ela deverá utilizar tornozeleira eletrônica, abster-se de usar redes sociais e não manter contato com outros investigados. O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá resultar no retorno imediato de Débora ao sistema prisional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado anteriormente contra a soltura de Débora, mas reconheceu que, devido à maternidade de dois filhos menores, ela teria direito à prisão domiciliar conforme a legislação penal vigente. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 e 12 anos.
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Julgamento interrompido por pedido de vista
O julgamento de Débora foi iniciado na semana passada, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado. Esse tempo de pena foi determinado com base na soma das penas de cinco crimes denunciados pela PGR, situando-se na média das condenações aplicadas a outros acusados envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, cujas penas variam entre 14 e 17 anos.
No voto pela condenação, Moraes destacou que os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes de autoria coletiva, sendo responsáveis conjuntamente pelos cinco crimes imputados.
