Decisão da Justiça garante posse da deputada Ione Pedroso

Com a mudança do regime de prisão domiciliar para cautelar, a deputada estadual Ione Pedroso (SD) finalmente tomou posse ontem, 14, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Mesmo tendo sido a mulher com o maior número de votos no último pleito, ela ainda não havia sido empossada por causa de suspeita no envolvimento nos crimes investigados pela Operação Zaragata, que investiga fraude no transporte escolar do Estado.

A solenidade de posse da deputada ocorreu no início da noite na sala de reuniões da Presidência da Assembleia e contou com a presença do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), e demais parlamentares.

A posse da deputada só foi possível graças à mudança do regime de prisão ao qual foi submetida. O juiz de primeira instância Helder Girão, da 1ª Vara Federal, decidiu pela substituição da medida de prisão domiciliar para cautelar.

Na decisão, Girão afirma que não há definição da Justiça Eleitoral ou qualquer outra que suspenda os direitos políticos, tampouco sentença criminal transitada em julgado contra a deputada, mas reforçou que todas as considerações se referem ao exercício do mandato e não têm relação com o que está sendo investigado. Com isso, Ione poderá prosseguir com as suas atividades normalmente na Assembleia Legislativa e retornar para recolhimento domiciliar à noite.

Deputada chora, se diz inocente e que ‘tudo na vida passa’

Durante a solenidade de posse, a deputada chorou ao fazer a leitura do juramento quando falava sobre cumprir as leis e desempenhar o mandato para o qual foi confiada pelos eleitores. Após a assinatura do termo de posse, Ione agradeceu à família e amigos e declarou que tudo será esclarecido.

“Só tenho a dizer que tudo na vida passa. Hoje eu estou, graças a Deus, livre e confiante. Tudo vai ser esclarecido. Sou uma pessoa idônea. Se Deus quiser, eu vou cumprir os quatro anos de mandato. Fazer cumprir todas as vontades e necessidades que me incumbi durante o período de eleição, como também prestar um serviço de qualidade para a sociedade”, declarou Ione.

“Eu sou inocente e tudo vai ser provado. As investigações estão ocorrendo e estou aqui para prestar qualquer informação, se a sociedade assim desejar”, complementou a deputada. Mesmo com a declaração, Ione preferiu não falar com a imprensa ao fim da solenidade.

Jalser Renier deu as boas-vindas à Ione, destacou que com a posse a Casa agora conta com os 24 deputados focados em cumprir a responsabilidade perante a sociedade e registrou o aumento de mulheres na Assembleia de Roraima.

“Nós tivemos uma eleição extremamente conturbada, mas a democracia, como sempre, venceu as eleições. E aqui estão os deputados escolhidos pelo povo de Roraima. É uma satisfação conviver com um número de mulheres, com seis deputadas. Nunca na história do parlamento recebemos a presença tão grande da mulher nessa legislatura, o que faz com que a sociedade esteja realmente participando do processo político eleitoral”, declarou Renier.

ENTENDA O CASO – No último pleito, Ione obteve 5.872 votos e se tornou a deputada mais votada do Estado. Porém, em dezembro do ano passado, ela foi presa durante a Operação Zaragata. Com isso, seu advogado foi o responsável por pegar seu diploma no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). Ione também esteve ausente da posse dos deputados no dia 1º de janeiro.

Inicialmente, ela estava cumprindo medida no Comando de Policiamento da Capital (CPC), mas conseguiu mudar seu regime para prisão domiciliar frente à decisão favorável do juiz Igor Itapari, da 1ª Vara da Justiça Federal. Chegou a tentar um pedido de habeas corpus, mas teve sua solicitação negada na semana passada pelo ministro Antônio Sardinha Palheiro, da 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

OPERAÇÃO – Coordenada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPRR), a Operação Zaragata tinha como objetivo desarticular organização suspeita de envolvimento em desvios de recursos públicos e cobrança de propinas nos serviços de transporte escolar em Roraima, que resultou em um prejuízo de mais de R$ 50 milhões.

A ação cumpriu 10 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em Boa Vista, expedidos pela 1ª Vara Federal do Estado de Roraima. O marido de Ione, o empresário Wallace Barbosa, também foi alvo da operação e ficou quase um mês foragido até ser preso na semana passada em São Paulo. (P.C.)