Decisão do TRE em credenciar empresas gera questionamentos

A decisão tomada no início desta semana pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) de requisitar ônibus de empresas que mantêm contrato com o Governo do Estado para prestação de serviço de transporte escolar, para uso no transporte de eleitores no dia 05 de outubro, gerou polêmica entre os candidatos ao Governo de Roraima. Os veículos, conforme determinação da Justiça Eleitoral, foram requisitados com motoristas, para transportar eleitores que vivem em regiões de difícil acesso no Interior do estado até os locais de votação.
A assessoria de comunicação da candidata Suely Campos (PP), da Coligação Salve Roraima, adiantou que vai adotar medidas contra o uso dos veículos que mantêm contrato com o Poder Público. O principal motivo, conforme a assessoria, seria uma reunião política promovida no domingo, dia 21, no bairro Sílvio Leite, entre empresários do setor de transporte escolar com o candidato à reeleição, governador Chico Rodrigues (PSB), e aliados, para onde houve transporte de eleitores em cerca de 50 veículos estacionados nos arredores de um clube, classificado pela Coligação Salve Roraima como “crime eleitoral de abuso de poder político”.
“O referido evento também teve claro abuso de poder econômico com farta distribuição de churrasco e bebida, o que afronta à legislação eleitoral. Portanto, a Justiça Eleitoral, caso insista em permitir o uso do transporte escolar, estará criando um instrumento para favorecer a compra de votos, o que notadamente vai acontecer dentro dos referidos veículos”, disse o assessor. Ele concluiu afirmando que Suely Campos acredita na Justiça Eleitoral e também que a decisão será reconsiderada para proibir o uso desses veículos.
O candidato da Coligação Alternativa de Esquerda para Roraima, Hamilton Castro (Psol), também discorda da determinação. Ele destaca que a legislação é clara quando impõe que os veículos requisitados sejam de propriedade do Poder Público e cita a lei 6.091 de 1974, que trata do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais. Conforme Castro, a lei diz que os veículos devem pertencer à União, Estados, Territórios e Municípios. “Carros pertencentes não significa carros alugados pelo Governo. Carros alugados pelo Governo pertencem às empresas que os alugam ao Governo. Existe uma grande diferença, principalmente, depois desse almoço noticiado. O Governo tem muitos carros na secretaria da Fazenda, da Agricultura e no Planejamento tem montanhas de carros. Carro alugado obedece ao político que tem laranja da empresa que aluga os veículos”, reclamou.
A candidata Ângela Portela (PT), da Coligação É Pra Frente Que Se Anda, informou que a assessoria jurídica dela está estudando a questão para, caso seja necessário, adotar as medidas judiciais cabíveis.
O candidato à reeleição, governador Chico Rodrigues (PSB) informou à Folha, por meio da Secretaria Estadual de Comunicação, que “o Governo fez a parte dele, cedeu os ônibus solicitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, para facilitar a logística do dia das eleições”. Com relação a uma possível impugnação da decisão da Justiça Eleitoral, por parte de um dos candidatos, a secretaria informou não caber opinião. “O papel do Governo do Estado já foi feito que é atender à solicitação do TRE”, comentou.