“Vivemos um estado de anormalidade institucional absoluta no Brasil”. A afirmação foi feita pelo ex-juiz federal Helder Girão Barreto, em entrevista ao programa Agenda da Semana, no domingo de Páscoa (20). Com fortes críticas ao ministro Alexandre de Moraes, o jurista alertou para uma suposta centralização de poder e apontou violações constitucionais graves que, segundo ele, colocam a democracia em risco.
Para Barreto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atua acima das prerrogativas do cargo e, com o silêncio ou apoio dos demais ministros, passou a comandar decisões que interferem não apenas no Judiciário, mas também no Legislativo e no Executivo.
“Só existe um poder de fato comandando a pauta não só política, como a pauta jurídica e econômica do Brasil. E esse poder chama-se Alexandre de Moraes”, afirmou.
Segundo ele, as ações do ministro rompem a barreira da normalidade institucional prevista na Constituição.
“O Brasil já vive esse momento de anormalidade institucional. Absoluta anormalidade. Não existe mais, eu ouso dizer, autonomia do Poder Legislativo nem do Poder Executivo Federal”, disparou.
Girão também comentou o debate em torno da proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a proposta é essencial para pacificar o país, mas sofre resistência do próprio Moraes.
“Esse projeto é absolutamente necessário. Mas aí nós assistimos o ministro Alexandre de Moraes dizer que não concorda. Como assim? Como é que você negocia com o juiz rever pena?”, questionou.
Crítica ao episódio da extradição
A entrevista também abordou o caso envolvendo o jornalista Oswaldo Eustáquio, cuja extradição foi negada pela Espanha por se tratar de acusação ligada à liberdade de expressão, conforme entendimento da justiça espanhola. Barreto condenou a reação do ministro Moraes, que, segundo ele, retaliou o país ao liberar um narcotraficante que seria extraditado para a Espanha.
“O que o ministro Alexandre de Moraes fez no dia seguinte foi soltar o traficante. Isso não é conduta de um Estado. Isso é conduta de quem está agindo com fígado, não com cérebro”, ironizou.
O jurista também apontou erros técnicos nas justificativas apresentadas pelo ministro.
“Ele citou casos que não têm nada a ver com o tratado entre Brasil e Espanha. É um completo desconhecimento jurídico. Ou pior: é desprezo pela lei brasileira e pela Constituição”, afirmou. Para Barreto, tais atitudes por si só configuram motivo para impeachment: “Ele está demonstrando que não tem notável saber jurídico. Isso já seria, por si só, justificativa para o impeachment.”
Saídas e alertas
Questionado sobre o futuro institucional do país, Barreto foi direto: “Podemos esperar o pior possível. A barreira já foi rompida. Não tem mais volta”. Como possíveis soluções, sugeriu uma renovação no Senado que permita a abertura de processos de impeachment ou, em último caso, uma intervenção das Forças Armadas — sem defendê-la abertamente, mas a apresentando como um cenário possível. “Eu não estou pregando isso, mas estou dizendo: ou elegemos um Senado independente, ou as Forças Armadas intervirão. Mais cedo ou mais tarde.”
O jurista reforçou o alerta à sociedade: “Se um ministro do Supremo faz isso com outro país, imagine o que ele pode fazer com qualquer cidadão brasileiro.
