Declaração sobre congelamento de emendas é mentirosa, diz Governo

Governo estadual diz ter aceitado as transferências em 13 de maio deste ano e que a União empenhou os recursos na última quarta-feira

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Governo divulgou nota sobre transferências federais (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O governo estadual divulgou, nesta terça-feira (2), nota em que classifica como “mentirosas”, falsas” e “irresponsáveis” as declarações do deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR). Em entrevista ao podcast Papo de Redação, o parlamentar havia acusado o Governo Denarium de congelar R$ 70 milhões em emendas para Roraima.

No texto, a gestão acusou Albuquerque de demonstrar “despreparo para exercício de tão importante cargo para Roraima”. Em seguida, esclareceu que obedece ao cronograma estabelecido pela União para os trâmites de transferências especiais destinadas ao Estado pela bancada federal. “A despesa envolve empenho, liquidação e pagamento por parte da União e só após o pagamento desses valores, o recurso ficará disponível para que o Estado possa dar andamento em sua aplicação”, pontuou.

Ainda conforme a nota, na modalidade transferência especial, “a decisão de aplicação depende do ente público que recebe o recurso, respeitado o percentual mínimo de 70% em despesas de capital”.

O Governo disse que, em 2024, o Estado vai receber R$ 25,8 milhões em emendas do senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) e dos deputados Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Pastor Diniz (União Brasil-RR), Nicoletti (União Brasil-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

O governo estadual diz ter aceitado as transferências em 13 de maio deste ano e que a União empenhou os recursos na última quarta-feira (26). “O Estado aguarda a liquidação e o pagamento para iniciar sua aplicação”, reforçou.