O governador Antonio Denarium (PSL), ainda como interventor federal, decretou estado de calamidade pública financeira no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo. A medida foi publicada no fim da tarde de hoje, 02, no Diário Oficial com data retroativa de 28 de dezembro.
Com a decisão, Denarium ainda como interventor definiu a criação de um gabinete de crise composto pelos titulares das Secretarias Estaduais de Governo da Casa Civil, da Fazenda Pública (Sefaz), do Planejamento (Seplan), da Administração (Segad), o Procurador-Geral e o Controlador Geral do Estado.
O Gabinete terá, entre outros poderes, o direito de intervir em todas as secretarias estaduais e órgãos da administração indireta do Governo podendo promover “os ajustes necessários”, diz o decreto.
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“Enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública Financeira fica vedada a realização de quaisquer despesas que possam ser dispensadas pelo Estado, como a concessão novas de gratificações, viagens, diárias, horas extras, ou outros tipos de despesas que venham comprometer a folha de pagamento”, diz trecho da publicação. A informação é que o decreto vigorar pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado.
Mais informações na edição impressa de amanhã, 03, da Folha.
