Política

Decreto de carga horária é revogado pelo governo

Na noite desta quinta-feira, dia 13, a governadora Suely Campos recebeu representantes do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores e Educação), na sala de reuniões do Palácio Senador Hélio Campos.

No ato, ela anunciou a imediata revogação do Decreto 18.926-E, de 11 de junho de 2015, que determinava jornada de 40 horas para os trabalhadores em Educação do Estado. Esse era um dos pontos de reivindicação da categoria.

Segundo o novo decreto (19.377), que será publicado no Diário Oficial do Estado, fica restabelecida a jornada de seis horas diárias para servidores pertencentes aos quadros da Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desportos), exceto aos funcionários detentores de cargo em comissão.

Outro avanço no diálogo com a categoria foi a sinalização para o pagamento das progressões funcionais.

Segundo a governadora, uma comissão já realizou os cálculos e no momento, a Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento) está realizando o estudo de impacto financeiro para buscar previsão orçamentária para pagamento do benefício aos professores que têm o direito.

“Estamos buscando meios para solucionar essa questão. Entendemos o direito dos trabalhadores e vamos fazer cumprir”, garantiu a governadora.

Mais um ponto de pauta discutido e com solução entre as partes foi em relação ao abono de falta aos professores e demais trabalhadores em Educação que aderiram ao movimento grevista, desde segunda-feira, dia 10 de agosto.

Sobre a Lei 892, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos trabalhadores em Educação, Suely Campos se mostrou aberta ao diálogo, na busca de uma solução, e garantiu a permanência do texto original que trata da Educação Indígena, na forma proposta pela categoria.

“Nós, do Governo, estamos buscando entendimento para que a greve chegue ao fim e não prejudique mais os alunos, e contemplemos a categoria”, frisou.

O presidente do Sinter, professor Ornildo Roberto, avaliou de forma positiva a abertura do diálogo com o Governo.

“Vamos levar as propostas para a assembleia e deliberamos coletivamente”, disse.

Fonte: Secom-RR