Decreto deve acelerar processos de enquadramento de servidores

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 5, o Decreto 10.666, determinando alteração no Decreto 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispunha sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT). O novo decreto aumenta o número de câmaras de julgamento (de 3 para 6), sendo duas para cada ex-Território e uma Recursal, e também o número de servidores em cada câmara (4 para 6).

Para o coordenador da bancada de Roraima, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas), com mais servidores trabalhando, a meta de conclusão de todos os processos até o final desse ano pode ser atingida em benefício dos ex-servidores que aguardam há anos essa expectativa de direito ao enquadramento nos quadros da União.

“Nós queremos agradecer ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani, que acataram as nossas sugestões de que pudéssemos aumentar o número de servidores para analisar as documentações dos ex-servidores”, afirmou o parlamentar.

Gonçalves lembrou que o decreto, no que diz respeito às suas providências de organização interna, abre a possibilidade de contratação de servidores temporários, servidores e empregados públicos da administração pública federal direta e indireta, para integrarem a comissão. “Essa é mais uma boa notícia para todos nós que queremos celeridade nos processos para a rápida integração dos ex-servidores nas folhas de pagamento dos seus respectivos órgãos de origem até o fim do ano”.

Na avaliação do presidente Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Jamison França, a chegada, em março, de 12 membros para se juntar às equipes de cada um dos três estados, vai agilizar o trabalho e dar condições de responder a todos os pedidos de análise até o final desse ano.

“Vejo com otimismo da gente poder analisar os processos pendentes que nós temos na comissão desde 2015 e que as pessoas desses três estados tanto esperam uma resposta da comissão. A chegada dos novos servidores agora em março na comissão realmente vai contribuir muito para esse trabalho e, na verdade, vai ser uma forma de a gente dar uma resposta para todos os processos ainda pendente de análise na comissão.

Dessa forma, Jamison França acredita que até o final desse ano, em torno de 80% desses processos estarão analisados dentro da comissão. Essa é a nossa meta e eu vou persegui-la com essa mudança de estrutura que o decreto permitiu, onde nós teremos 12 membros em cada estado para analisar os processos.

“Essa nova estrutura vai ajudar a dar uma resposta para tantos pedidos de análises que estão aguardando esse julgamento dentro da comissão. Eu não tenho dúvida de que vai fortalecer o trabalho da comissão e vai dar celeridade na resposta que nós precisamos prestar para esse povo”.