Política

Decreto estende direito ao porte de arma para 20 categorias

Políticos eleitos, caminhoneiros, agentes de segurança e jornalistas que fazem cobertura de pautas policiais foram algumas das profissões incluídas no documento assinado pelo presidente Bolsonaro

Servidores públicos que atuam na área da segurança pública, caminhoneiros, jornalistas que fazem cobertura de pautas policiais, políticos eleitos e oficias de justiça. Estas são algumas das categorias que foram beneficiadas com a assinatura do decreto que amplia o porte de armas no país assinado ontem, 7, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

No documento, publicado hoje, 8, no Diário Oficial da União (DOU), as categorias listadas não precisarão comprovar a “efetiva necessidade” para justificar a solicitação para o porte junto à Polícia Federal (PF). Os moradores de propriedades rurais e os dirigentes e proprietários de clubes de tiros também foram incluídos no decreto.

Pelo Estatuto do Desarmamento, em vigor no país desde 2003, o solicitante só teria a permissão do porte mediante a comprovação de aptidão técnica, capacidade psicológica, ausência de antecedentes criminais e a comprovação de necessidade “por exercício da atividade profissional de risco” ou que representem ameaça à integridade física.

*INFORMAÇÕES: Jornal O Globo.