O Decreto Legislativo nº33 pode suspender a adoção do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) como única forma de ingresso para a Universidade Estadual de Roraima (Uerr). O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (13) após medida causar insegurança aos estudantes e tem previsão de entrar em pauta amanhã (14).
Apresentado pelo deputado Jorge Everton (União) na Assembleia Legislativa de Roraima, o decreto suspende os efeitos da Resolução da Uerr N° 34, de 8 de maio de 2024. O parlamentar justifica que a adoção do Enem exclusivamente como forma de ingresso na instituição desvaloriza as alunos do estado.
“Atinge diretamente os alunos roraimenses, que estão se vendo desvalorizados pelo Estado em que residem, e em contrapartida, os alunos de outros Estados se beneficiarão, não sendo respeitado a dedicação e os investimentos feitos pelos estudantes locais. […] Aqui, o Estado de Roraima está ignorando a carência de profissionais qualificados, uma vez que a universidade deveria priorizar a formação de estudantes locais para suprir as demandas regionais”,
citou Jorge Everton.
O documento ainda destaca que o período de adaptação é curto e interrompe estudos daqueles que se prepararam para o Vestibular 2024. A resolução define que a adoção do Enem na instituição inicie neste ano.
Se aprovado, o Decreto Legislativo passa a valer a partir da publicação em Diário Oficial.
Protesto de estudantes
Desde que foi publicada, no último dia 8, os estudantes de Roraima se mobilizaram contra a medida. Na manhã de hoje, eles realizaram um protesto para que a decisão não seja válida a partir de 2024 e defendem que a seleção seja feita apenas em 2025. Também destacaram que a maioria das universidades brasileiras priorizam o vestibular.
