Defensoria pede esclarecimentos sobre vacinação contra covid-19

O Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública de Roraima impetrou uma ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de tutela de urgência, solicitando informações ao Governo do Estado, e das prefeituras dos 15 municípios a respeito da vacinação contra a covid-19.

O pedido é para que em 24 horas, as respectivas secretarias encaminhem aos autos os Planos de Ação de Imunização contra a Covid-19, exceto o Estado de Roraima e os municípios de Alto Alegre, Bonfim e Iracema, cujos planos já estão anexos na petição.

Pede para que apresentem informações claras e precisas quanto à operacionalização do processo de vacinação da população local contra covid-19, que contemplem, dentre outros, a organização e programação detalhada da vacinação, com quantitativo, previsão de novos aportes de doses; mapeamento e quantitativo da população-alvo de cada etapa; meta de vacinação definida para os grupos prioritários, conforme determinado no PNI e em seus planos próprios, assim como, valendo-se da solidariedade, quais as demais medidas estratégicas para aplicação das vacinas à população local;

Ainda entre os pedidos de informações, está o quantitativo das vacinas já recebidas do Governo Federal (com relação ao Estado) e do Estado (com relação aos Municípios), assim como a destinação das referidas doses, inclusive com a listagem dos destinatários que já receberam e dos que ainda receberão as referidas doses nos próximos dias.