Defesa de envolvido entra com recurso contra a transferência para Mossoró

O advogado de defesa de um dos quatro envolvidos no suposto esquema de desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), investigado pela “Operação Cartas Marcadas”, informou que entrou, na manhã de ontem, com recurso para impugnar a transferência do cliente para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Segundo o advogado Edinaldo Vidal, foi impetrado junto ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) pedido de Habeas Corpus e o agravo de execuções contra a decisão de transferência. “Consideramos uma decisão arbitrária, desproporcional e sem fundamentos jurídicos. Colocaram cidadãos primários e de bons antecedentes juntos dos maiores líderes de organizações criminosas do país”, afirmou.

O advogado negou que o pedido de transferência tenha partido do seu cliente. “Isso jamais existiu, tanto é que nessa decisão o juiz sequer falar nada. Colocaram o nome dele sem nenhuma justificativa, o que já foi motivo de representação à Comissão de Direitos Humanos para providências”, disse.

Conforme a defesa, o envolvido possui sérios problemas do coração e corre risco de vida. “A desembargadora pediu informações de cinco dias ao juiz e na data de hoje estou entrando com agravo de execução, penal com pedido de liminar, para que admite juízo de retratação para que ele retorne ao estado. É um preso que tem tratamento relacionado a problemas do coração cotidiano, a defesa entende que a decisão foi desumana e degradante”, frisou.

TJRR- Em nota, o Núcleo de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) informou que a decisão referente a transferência dos presos da Operação Cartas Marcadas foi deferida pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Oliveira com base no pedido feito pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

No pedido feito pelo MPRR constam documentos dos familiares dos presos informando que eles tinham interesse pela transferência com medo de represálias e temiam pelas suas vidas. “O juiz analisou os documentos constantes dos autos e deferiu a transferência, entendendo estarem presentes os requisitos legais”, esclareceu. (L.G.C)