Déficit do executivo para 2019 pode chegar a R$ 180 milhões

Em entrevista ao programa Agenda da Semana no domingo, 4, na Rádio Folha FM 100.3, o relator do Orçamento 2019, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que as receitas para 2019 são insuficientes para atender as despesas básicas de manutenção da máquina governamental e desta forma, será difícil a próxima gestão cumprir todas as promessas de campanha.

“Estamos com essa peça orçamentária em mãos e desde a semana passada estamos ouvindo os demais colegas, a sociedade de forma geral, e vamos ouvir ainda o governo eleito para poder construir minimamente uma saída na questão orçamentária do estado, que é extremamente grave em todos os sentidos. Grave no sentido de não representar uma realidade concreta daquilo que é colocado no orçamento e executado do decorrer do ano, grave por perceber que as receitas projetadas são insuficientes para atender as despesas projetadas e não projetadas, e ainda as despesas que sabemos que existem e que não estão lançadas dentro da peça orçamentária”, detalhou o parlamentar.

O relator destacou ainda que numa primeira análise da peça orçamentária, o déficit do executivo para 2019 gira em torno de R$ 160 mi a R$ 180 mi, o que já engessa as primeiras ações do novo governo.

Sampaio ressaltou que neste momento, é necessária muita prudência da Assembleia Legislativa e compreensão dos Poderes, inclusive do Executivo nessa discussão, e ainda da sociedade, a ciência da situação que o estado vive. “Uma coisa é certa: não tenho varinha de condão para fazer mágica, mas me propus a trazer a público toda situação que envolve a construção da peça orçamentária para o próximo ano, diferente dos anos anteriores onde esse assunto era tratado de forma restrita pelo Legislativo e demais poderes. Quero trazer a sociedade para esse debate e formatação da peça”, enfatizou.

Conforme Sampaio, a receita estimada pelo Executivo para o orçamento de 2019 é de R$ 3,8 bi. Ele explicou que houve sim um acrescimento no repasse do duodécimo para os demais poderes nos últimos cinco anos. “O judiciário foi o que teve maior crescimento, de R$ 126 mi em 2013 para R$ 240 mi em 2018; o legislativo de R$ 183 mi em 2013 para R$ 233 mi em 2018. Tivemos ainda um crescimento de 34% no repasse para o Tribunal de Contas, 33% para o Ministério Público Estadual, 81% para o Ministério Público de Contas, e 62% para a Defensoria Pública”, detalhou o relator.

Em contrapartida, o deputado Sampaio disse que o investimento para o setor da Agricultura, por exemplo, caiu vertiginosamente, de R$ 90 mi para R$ 46 mi. “É fato que o orçamento desses poderes cresceu mais que do executivo, que não cresceu nem na proporção que devia no orçamento geral. Mas deve ser levado em conta também a despesa que aumentou do executivo com pessoal, no que diz respeito à reposição salarial, aprovação de plano de cargos e salários para várias categorias. E aqui assumo como parlamentar a minha meia culpa, pois encabecei movimentos em prol de algumas categorias. Na verdade, a gestão do estado é um grande quebra-cabeça que precisa ser bem equilibrado”, destacou Sampaio.

Ele destacou ainda que a proposta inicial que veio do executivo de autonomia para o novo governador alterar o orçamento por decreto é de 20%. “Mas isso está sendo discutido no Legislativo, pois temos colegas que defendem apenas 5% deste percentual, uma vez que o governador eleito não tem experiência de gestão pública, outros acreditam que essa margem deve ser maior, dando mais liberdade de gestão. Ainda estamos construindo esse entendimento”, afirmou.

Sobre uma solução para gestão do estado para os próximos anos, o relator do Orçamento 2019 disse que deve ser a soma da diminuição de cargos comissionados, redução ou estagnação dos valores de repasse do duodécimo para os poderes, negociação da dívida pública, renegociando a dívida previdenciária do IPER (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), entre outras ações.

“São vários pontos a serem analisados e que se somados chegam a um maior equilíbrio, pois como disse desde o início, não tem varinha mágica para resolver a grave crise econômica que Roraima passa nesse momento”, concluiu o parlamentar.