Denarium diz ser a favor da privatização da Caer 

O governador de Roraima, Antonio Denarium, é um dos 23 governadores de estados e do Distrito Federal que vem buscando entendimento com suas bancadas no Congresso para tentarem reverter o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a MP (medida provisória) que muda o marco regulatório para o setor de saneamento básico e prevê que empresas estaduais do setor disputem licitação com a iniciativa privada.

O projeto de lei de conversão da MP 868, aprovado em uma comissão mista de deputados e senadores, acaba com os chamados contratos de programa, instrumento por meio do qual os municípios contratam empresas estaduais, no caso de Roraima a Caerr, para promover serviços de saneamento. 

Pela MP, estes contratos vigoram até sua data de expiração. Depois disso, só será possível fazer contratos de concessão e os municípios terão de abrir uma licitação, da qual poderão participar tanto as empresas públicas como as privadas. 

“Está sendo praticamente um consenso entre os governadores que, no caso de privatização das concessionárias de abastecimento de água, que não seja apenas as grandes cidades, mas que se incluam os municípios de pequeno porte, que são deficitários”, disse. 

“Embora tenha assinado contra a MP, somos a favor de que para privatizar tem que haver as condicionantes que destacamos no documento. Do jeito está não concordamos”, afirmou. 

Para exemplificar sua opinião, o governador disse que é a favor que todas as empresas públicas que estão sob controle do Estado devam ser privatizadas. 

“Sou a favor da privatização de empresas públicas, principalmente as deficitárias, que dão prejuízo, como a Caer em Roraima, que tem uma dívida de R$ 500 milhões”, afirmou. “Mas não podemos leiloar a Caer apenas na Capital, temos que incluir também os municípios do interior que também são deficitários”, disse. 

Um trecho do documento diz que “O texto aprovado pela comissão mista ignora a principal condição indisponível do titular dos serviços, que é o poder de definir a forma como ele será prestado, uma vez que impõe modelo único de prestação dos serviços e impede a prerrogativa que os estados e municípios têm de celebrar contratos de programa, obrigando a privatização dos serviços”.

“Não se pode vender ou privatizar só o filé e deixar o problema dos municípios do interior ficar com o Governo. Essa é a condicionante. Temos que lembrar que somos 15 municípios. Se for dessa forma sou a favor que se privatize”, ressaltou.

Denarium afirmou que esforço neste sentido está sendo conversado com a bancada federal de Roraima no Congresso. 

“Estamos conversando com a bancada federal e expondo os pontos de vista, e eles concordam que deve ter alteração no texto da privatização. Estou como gestor público para defender o patrimônio do Estado e não será porque vai privatizar que seja por qualquer preço”, afirmou.

Ele lembrou que apenas os governadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul não assinaram o documento e já demonstraram intenção de privatizar suas companhias de saneamento. (R.R)