Denarium fala de judicialização para fornecimento de medicamentos

Uma reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli e com o ministro Gilmar Mendes, e que contou com a presença de mais dez governadores do Brasil, foram discutidas ações que tratam da responsabilidade dos entes federados em fornecer medicamentos a cidadãos e sobre a judicilização do fornecimento de medicamentos. A reclamação principal foi em relação ao peso que o custeio dos remédios assume sobre seus orçamentos, e cobraram solidariedade de União e municípios. 

O governador Antonio Denarium solicitou uma avaliação urgente do STF sobre a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos de alto valor, que são judicializados, e que muitas vezes são medicamentos sem registros na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Segundo Denarium, a procura de pacientes em entrar na Justiça para conseguir os medicamentos tem prejudicado as ações do Estado na área de saúde. 

“Com a judicilização e obrigatoriedade de fornecer o medicamento, está acontecendo muita denúncia de corrupção e isso bloqueia os recursos do Governo que muitas vezes não tem como atender de imediato, já que geralmente são valores muito altos”, disse. “Na verdade estão saqueando o dinheiro público com quadrilha organizada da judicialização da saúde”, disse, Antonio Denarium.

Ele citou que existem vários tipos de medicamentos disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde) disponíveis para determinadas doenças, mas que o paciente entra com demanda judicial para comprar outro medicamento que não consta no SUS.

“Geralmente estes remédios são de valores muito altos, e não tem o resultado científico comprovado e muitos sequer são registrados na Anvisa”, disse. “Queremos que fique autorizado que a demanda judicial para comprar medicamento de alto valor que tenham registro na Anvisa”, afirmou. 

Toffoli citou que tramitam na Corte três ações em que se discute o tema. Uma delas é sobre se o Estado tem ou não a responsabilidade de fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS.

A segunda ação discute se o Estado deve fornecer medicamentos não registrados na Anvisa. E a terceira trata da responsabilidade solidária dos entes federados em fornecer tratamento médico adequado a quem necessita. As ações estão pautadas para o dia 22 de maio.

“Estamos atentos a isso. A ideia é darmos uma definição nesses três temas, e estabelecer parâmetros a respeito disso”, afirmou Toffoli. “Depois, conforme a decisão, nós fazeremos as devidas orientações com eficácia para todo o poder judiciário brasileiro, todas as suas instâncias, estadual e federal”, ressaltou.

Participaram da audiência os governadores do Maranhão, Flávio Dino; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do Amapá, Waldez Góes; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Ronaldo Caiado; da Paraíba, João Azevedo; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; de Rondônia, Marcos Rocha; de Roraima, Antonio Denarium; do Tocantins, Mauro Carlesse; e o vice-governador da Bahia, João Leão, além de representantes do Piauí, Pará e Minas Gerais. (R.R)