Denarium propõe criação de 372 cargos de agente penitenciário

Considerando o período de crise no sistema prisional de Roraima, sendo inclusive necessária a intervenção federal e atuação na Força Nacional nas dependências das unidades, o governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), propôs a criação de 372 cargos de agentes penitenciários.

O tema foi abordado na mensagem governamental que trata sobre a criação do Art. 2º na Lei Complementar (LC) nº 259/2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários. A mensagem foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOERR) de terça-feira, 23, destinada à avaliação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A tramitação ocorre em regime de urgência.

Na ocasião, o governador alega que se faz necessária a criação de um novo artigo por que o Art. 68 da LC nº 259/2017 revogou a LC nº 201/2013, que tratava especificamente da quantidade de cargos para agentes.

“Por outro lado, não basta apenas reescrever o texto da norma”, declara o governador, considerando que o “sistema penitenciário roraimense passa por um momento de crise e que alguns dos aspectos mais graves da crise se sustentam justamente pela falta de agentes”.

Para o número de agentes, o Governo levou em consideração uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, onde consta que a proporção mínima é de cinco presos por agente. Baseando-se nesta proporção e considerando a existência de um efetivo de 175 agentes e 2.700 presos, a administração estadual sugere que o número de agentes pelas unidades deveria ser de 504. Além disso, há também as vagas que devem ser ocupadas nas secretarias.

“A fim de corrigir essas distorções, a proposta em apreço propõe a criação de 372 cargos de agentes para suprir as necessidades das unidades prisionais (329 cargos), além de antecipar a eventual necessidade de mais cargos formando-se uma reserva de 43 cargos, diante da perspectiva de expansão do sistema penitenciário do Estado e do aumento de prisões por possíveis inovações legislativas”.

SINDICATO – Para o presidente do sindicato dos agentes penitenciários de Roraima, Lindomar Sobrinho, a criação de novos cargos significaria uma conquista para a categoria. “Nós estamos cobrando a questão do concurso público e para que isso seja realidade nós precisávamos fazer essa alteração na Lei nº 259 que criou o cargo do agente, aprovada em 2017”, relatou.

Para o agente, a medida também visa antecipar a saída da Força Tarefa do Governo Federal, que atualmente é responsável pelo controle do sistema prisional no Estado. “Podemos ter um colapso muito grande. A Força Tarefa está às vésperas de ir embora do Estado. Continuamos em luta para que tenhamos um sistema prisional melhor e mais seguro a cada dia”, completou. (P.C.)