Denarium propõe mudar redução gradativa do ICMS sobre combustíveis

O governo estadual enviou para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que muda o esquema de redução gradativa do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis aprovado neste ano.

Na justificativa da proposta, o governador Antonio Denarium (Progressistas) disse que as medidas de desoneração tributária promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a fixação da alíquota-teto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), provocaram severas perdas de arrecadação aos Estados brasileiros, na ordem de R$ 33,5 bilhões. Em Roraima, um decreto se ajusta às medidas.

Denarium cita que o cenário é ainda mais agravado devido ao piso da Enfermagem e ao reajuste salarial de 33% para os professores, aprovados no Congresso Nacional, embora reconheça que a valorização dos profissionais é “fundamental para o fortalecimento” da Saúde e da Educação. “Contudo, não se pode ignorar que a majoração das remunerações demanda ainda mais os cofres públicos, já afetados pelas medidas de redução de receita impostas pelo Governo Federal”, disse.

Estudos das secretarias estaduais de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) concluíram que, em 2023, Roraima deixaria de arrecadar R$ 355 milhões diante do atual cenário. O montante inclui cerca de R$ 300 milhões pelas medidas de Bolsonaro e da redução da arrecadação sobre o óleo diesel, além dos mais de R$ 55 milhões pela queda do coeficiente de repartição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) para o próximo ano, de 3,688% para 3,590%.

O projeto enviado por Denarium, caso aprovado pelos deputados estaduais, vai permitir que a alíquota praticada sobre a gasolina, o álcool anidro e hidratado para fins combustíveis seja de 19% a partir de 2025, e não mais de 18,50%.

Além disso, a redução do imposto para 17% prevista para 2026 será extinta. A cobrança sobre outras mercadorias e serviços, por sua vez, aumentará de 17% para 19%. As mudanças, caso aprovadas, terão 90 dias para entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado.

Pelo atual esquema de redução gradativa do ICMS em Roraima, a alíquota foi reduzida de 25% para 23% neste ano. Em 2023, cairia para 21,5%. Em 2024, para 20%. No ano seguinte, para 18,5%. Por fim, em 2026, chegaria a 17%.