O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou por 12 votos contra 5, a representação contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Dois parlamentares de Roraima compõem o colegiado e participaram da votação.
Albuquerque (Republicanos-RR) foi um dos 12 parlamentares favoráveis ao arquivamento e Gabriel Mota (Republicanos-RR) votou contrário ao parecer do relator do processo disciplinar, Guilherme Boulos (Psol-SP), que recomendava barrar a denúncia (entenda mais abaixo). Mas o voto de Mota não foi computado por ele ser suplente do Conselho.
Na representação, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusou André Janones de cobrar parte do salário dos servidores de seu gabinete. A denúncia foi baseada em reportagens do portal Metrópoles.
A reunião foi tensa e marcada por troca de acusações entre deputados governistas e da oposição. Janones reclamou que os deputados do PL tentaram intimidar os membros do conselho a votar contra ele e se defendeu ao acusar um ex-assessor de adulterar o áudio utilizado na reportagem denunciosa. “Abri mão do meu sigilo bancário, do meu Imposto de Renda. Meu patrimônio reduziu de 2018 para 2022 em mais de 80%. Não teve nenhuma prova material”, declarou.
Boulos recomendou o arquivamento por acreditar que o caso será investigado pela Justiça e alegou que o conselho não pode julgar atos anteriores ao mandato atual. “O relatório não entra no mérito. Existem precedentes de casos que ocorreram antes da atual legislatura que sequer foram trazidos ao Conselho de Ética, como os dos atos do Oito de Janeiro. Não pode ter dois pesos e duas medidas”, argumentou.
Por sua vez, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou voto em separado para continuar com a representação. Ele argumentou que as denúncias contra Janones só foram conhecidas em novembro de 2023, portanto, durante a legislatura atual.
“Quem está denunciando o deputado é o próprio assessor dele, pessoa de confiança dele. As palavras que estão aqui são do próprio André Janones, que foi gravado pelo seu assessor”, afirmou Silva em defesa da continuidade do processo.
