A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) atendeu ao pedido feito pelos professores indígenas que fecharam o tráfego no Km 677, da BR-174, sentido norte do estado, para conversar com os manifestantes acerca da tramitação de um projeto de lei para alteração da lei 892/2013, que é uma das reivindicações da categoria para o protesto.
Segundo a deputada Lenir Rodrigues, o principal objetivo da ida ao local onde os indígenas fazem o bloqueio da rodovia é esclarecer aos professores quais os procedimentos que devem ser adotados para que a lei seja alterada.
Ela ressaltou aos manifestantes que o prazo máximo que os legisladores têm para analisar e aprovar um projeto é de até 45 dias e que não há possibilidade alguma de ser feito sem seguir os procedimentos previstos no regimento da Casa Legislativa.
“Fiz uma explanação sobre como está a situação hoje, pois o Tribunal de Justiça deu um prazo de 15 dias ao Governo para encaminhar o projeto à ALE, mas que esse prazo ainda falta uma semana para acabar”, explicou.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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Além disso, a parlamentar ressaltou que mesmo que a governadora Suely Campos encaminhe o projeto em regime de urgência, só depois que o documento é lido na sessão da Assembleia é que começa a contar o prazo de 45 dias.
“Portanto, meu objetivo foi esclarecer essas questões, mas principalmente garantir aos professores indígenas que terão o apoio da ALE e da sociedade para não tirar os direitos já conquistados na [lei] 892/2013 e que eles façam um estudo que nós vamos apreciar e o que for legitimo, nós vamos lutar para que eles tenham os direitos garantidos”, afirmou.
Segundo a presidente da Comissão, ficou acertado que os professores farão um estudo na lei e que irão apresentar, na próxima terça-feira, uma proposta para a comissão de educação. “E eu fiquei de retornar na terça-feira às 17h com os demais membros da Comissão”, completou.
Ela acredita que o apoio dos deputados no sentido de garantir os direitos já adquiridos pelos indígenas na lei 892 pode ser uma forma de sensibilizar os manifestantes a desobstruir a rodovia que está fechada há cinco dias.
