Deputada solicita repasse de recursos extras para Capital

O impacto da migração em Boa Vista motivou o pedido de compensação de recursos do Governo Federal para a Capital do Estado. A solicitação é de autoria da deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB).

Segundo indicação da parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem conhecimento de que o município tem sido afetado pela crise migratória que atinge o Estado, considerando que é a Capital mais próxima da fronteira com a Venezuela, o que atraiu e absorveu a maior parte dos imigrantes que fugiram da crise no país vizinho.

“Esse fluxo impactou diretamente o cotidiano da nossa cidade e provocou aumento de demanda aos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura, que teve elevação da sua despesa para fazer frente aos desafios do repentino aumento populacional de cidadãos venezuelanos”, defende Shéridan.

A parlamentar lembra que em outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve ressarcir 50% dos gastos do Estado com a crise migratória oriunda do aumento do fluxo de venezuelanos para o Brasil.

Por conta disto, a deputada também solicitou que o Governo Federal repasse recursos extras à Prefeitura, para suprir o aumento da demanda e assegurar aos boa-vistenses maior cobertura de saúde, mais oferta de educação e reforçar a assistência social.

“A solidariedade entre os entes federados é um princípio constitucional, e uma crise migratória não pode onerar um ente federado meramente por sua posição geográfica. Foi o que aconteceu em Roraima e é o que acontece em Boa Vista. Nesse sentido, a solidariedade para com o Estado de Roraima deve alcançar também o município de Boa Vista, que também é ente federado, conforme a nossa Constituição”, justificou Shéridan.