Deputadas discordam sobre ausência de parlamentares em plenário

Os deputados de Roraima fecharam a semana sem deliberação de matérias, mesmo com o retorno das atividades das sessões plenárias. A previsão é que a votação de projetos de lei e análise de vetos governamentais seja retomada somente após o feriado de Carnaval.

Isso ocorre em razão da primeira sessão plenária realizada na terça-feira, 18, ter sido a solenidade de retomada dos trabalhos e ter falta do quórum para deliberação de matérias nas sessões de quarta-feira, 19 e de quinta-feira, 20.

Nas suas explicações pessoais, durante a terceira sessão plenária, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) afirmou que era necessário dar um esclarecimento para a população sobre as atividades dos parlamentares.

“As pessoas confundem a sessão plenária quando não temos a ordem do dia. Às vezes acham que por não ter ordem do dia, não teve sessão. Eu acredito que nós temos que esclarecer a população que o funcionamento da Assembleia não se resume só aqui na sessão, mas que nós temos as Comissões”, afirmou Lenir. “O maior trabalho de um deputado é exatamente dentro das comissões temáticas, conforme o regimento”, completou.

Por sua vez, a deputada Aurelina Medeiros (Podemos) concordou que os parlamentares têm outras atividades, fora a deliberação de matérias, como apuração de denúncias, explicações, atendimentos e comissões, mas afirmou que a ausência de deputados tem sido recorrente.

“Muitas vezes chegamos com matérias importantes na ordem do dia e não são votadas, porque não há a presença dos deputados para votar a matéria. Mas tem tido muito na Assembleia, falta de presença para analisar propostas. Tanto a presença na sessão quanto nas comissões”, disse Aurelina.

A parlamentar ressaltou ainda que é preciso dar uma resposta à população, considerando que os deputados já são naturalmente cobrados pelo povo. “Todo mundo se acha no direito de cobrar e tem esse direito. A Assembleia é a Casa do povo. Temos a obrigação de responder tudo. O que é competência e o que não é. Mas se a gente não tem a competência, tem que dar a satisfação pelo menos de dizer o que não cabe, se já encaminhou para o poder competente. Nós precisamos disso na nossa Assembleia. Nós não podemos todo dia encerrar sessão dizendo que não houve quórum”, finalizou.

PRESENÇA – Conforme o painel da Assembleia Legislativa, na segunda sessão plenária estavam presentes 21 deputados e ausentes apenas os parlamentares Yonny Pedroso (SD), Jânio Xingu (PSB) e Evangelista Siqueira (PT). No entanto, com o decorrer da sessão, o plenário foi esvaziado aos poucos até atingir a falta de quórum para deliberação de projetos e outras propostas.

Já na terceira sessão, também conforme painel eletrônico da ALE-RR, estavam presentes apenas 13 parlamentares. Ausentes estavam Ângela Aguida Portella (PSC), Betânia Almeida (PV), Coronel Chagas (PRTB), Evangelista Siqueira (PT), Jalser Renier (SD), Jânio Xingu (PSB), Jeferson Alves (PTB), Jorge Everton (MDB), Renato Silva (Republicanos), Soldado Sampaio (PC do B) e Yonny Pedroso (SD).

Deputados deixam de votar nove vetos governamentais

Entre as matérias em pauta para a sessão de ontem constavam nove vetos governamentais e 12 projetos de lei de autoria dos deputados. As mensagens governamentais tratavam sobre: veto total ao projeto que altera a Lei nº 418/2004, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado; veto parcial ao projeto que dispõe sobre criação de micro região de interesse comum no distrito Santa Cecília; veto parcial ao projeto que institui o selo empresa sustentável; veto total ao projeto de lei que estabelece mensagens educativas sobre uso indevido de álcool e drogas em shows voltados para o público juvenil; veto total ao projeto que institui o programa de proteção à epilepsia; veto total ao projeto que dispõe sobre o cadastro estadual de pedófilos; veto total ao projeto que dispõe sobre a formatação do preço dos combustíveis; veto total à proposta de instituição de programa de apoio a pessoas com psoríase; e veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores ofertarem histórico de preço dos produtos em promoção.

Além disso, também constava mensagem governamental encaminhando projeto de emenda à Constituição nº 01/2020 que revoga o Art. 20-E da Constituição Estadual; o projeto de lei complementar que inclui os artigos nº 58-A e nº 58-B, da Lei Complementar nº 53/2001, que dispõe sobre o regimento jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima; ofícios do Tribunal de Justiça (TJRR) e Tribunal de Contas (TCE), mais a análise dos 12 projetos de leis de parlamentares, requerimentos e moções de pesar.

ALE-RR afirma que houve obstrução de parlamentares

Em nota, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa destacou que não houve avanço à Ordem do Dia, não por ausência de quórum, uma vez que foi registrada maioria absoluta dos membros em ambas as sessões citadas, mas por meio do instrumento da “obstrução legítima”, previsto no artigo 150 do Regimento da ALE.

“Para fins de aprendizado, informamos que obstrução legítima consiste em um recurso utilizado por parlamentares, quando em defesa de ideias e acordo de líderes, impedem o prosseguimento dos trabalhos e prolongamento das discussões e deliberações, assim como no presente caso”, alegou a Superintendência.

A Supcom ressaltou ainda que a sessão ordinária é dividida em Pequeno Expediente, Grande Expediente e Ordem do Dia. “Nesse sentido, as sessões questionadas contaram com o Pequeno e Grande Expediente, não ingressando no momento da Ordem do Dia”, finalizou a nota. (P.C.)