Deputado apresenta denúncias feitas contra gestores sabatinados na ALE

Durante discurso na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), ontem pela manhã, o deputado Jorge Everton (PMDB) esclareceu as rejeições aos nomes de Flauenne Santiago, Ubirajara Riz e Lenon Lira para exercerem os cargos de presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Junta Comercial e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), respectivamente. “A nossa manifestação é referente à escolha equivocada de alguns nomes. Estamos ouvindo os relatórios das sabatinas e estão chegando denúncias e informações posteriores às comissões”, afirmou.
Ele explicou que recebeu uma denúncia de improbidade administrativa contra Ubirajara Riz, que será motivo de uma reunião da Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos na próxima terça-feira, 24. No documento apresentado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (PSDC), assinado por treze conselheiros vogais titulares da Junta Comercial, constam duas denúncias contra o então presidente da Jucerr.
A primeira afirma que no dia 20 de fevereiro deste ano, Ubirajara Riz assinou portaria designando a procuradora Mariana Poltronieri para substituí-lo na presidência durante sua ausência no período de 24 a 27 de fevereiro. “Considerando o artigo 22 da Lei Federal 8.934/1994, concomitante com o artigo 24 do Decreto 1800/1996, a competência de nomear o presidente e vice-presidente é dos governadores, dentre os membros do Colégio de Vogais. O ato é da competência da governadora, que, no mesmo decreto, autorizou o presidente a ausentar-se do Estado, no artigo seguinte deveria designar um dos conselheiros do Colégio de Vogais para ficar respondendo pela presidência da Jucerr, considerando que até o presente momento não foi nomeado o vice-presidente”, diz um trecho do documento. “Desta forma, nunca poderia ter sido feito este ano através de uma portaria do presidente da Junta”.
A segunda denúncia é em relação a quatro faltas consecutivas de Ubirajara Riz nas reuniões plenárias do Conselho da Junta Comercial. “Solicitamos justificativas das suas ausências e o mesmo não nos respondeu, apresentando-as em plenária”, afirma o documento. “Agravante este que diz que mais de três faltas consecutivas às sessões ou 12 alternadas no mesmo ano, sem justo motivo, será objeto de abertura de um processo de perda de mandato a ser julgado pelo nosso Colégio de Vogais”.
Mesmo faltando quatro vezes, Ubirajara Riz teria recebido os quatro jetons (gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação), conforme folha de pagamento assinada pelo então presidente da Junta Comercial e pelo diretor administrativo-financeiro, Alberto Américo Gadelha. Os denunciantes entenderam a prática como apropriação indébita dos jetons.
“Solicitamos as cabíveis providências legais no sentido de coibir que tais práticas de usurpação de competência, improbidade administrativa e apropriação indébita não se repitam mais e que o presidente, devidamente comprovados os ilícitos, devolva aos Cofres do Tesouro da Junta Comercial o valor de R$ 1.143,36, correspondente aos quatro jetons no valor de R$ 285,84 cada um”, conclui o documento.
OUTRO LADO – Procurado pela reportagem da Folha, Ubirajara Riz afirmou que não tinha conhecimento das denúncias e por isso não iria se pronunciar.
ITERAIMA – Sobre a rejeição do nome de Flauenne Santiago ao cargo de presidente do Iteraima, Everton afirmou que ficou claro, com a ida do pai dela à Assembleia Legislativa, que quem iria administrar seria ele. “Não estou criticando o currículo dela, uma jovem de 26 anos. Mas quem tem que assumir o cargo é aquele que vai mandar, portanto, não podemos permitir, nem aceitar, esse tipo de comportamento”, disse.
Quanto ao gestor do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), Lurenes Cruz do Nascimento, que deverá passar por apreciação do plenário na próxima terça-feira, o deputado do PMDB afirmou que recebeu um dossiê em que o nome de Lurenes aparece em “investigações da Polícia Federal em inquérito do Ministério Público Federal”. “Essa pessoa não está apta para o serviço público, para gerir”, disse.
Everton disse que vai continuar fiscalizando o Governo do Estado. “Não vou deixar de fiscalizar porque o governo está achando que estamos votando contra ou a favor. O governo deveria escolher melhor as pessoas que indica. Se no início do governo já temos intervenção do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado, eu, como deputado, não posso me calar”, afirmou.
Quanto às denúncias contra gestores, Everton esclareceu que está repassando cópias dos documentos para os demais deputados. “Até para que o parlamentar governista saiba que aquela indicação é indevida”, frisou. (V.V)