Deputado carioca pretende monopolizar a exploração das riquezas da Amazônia

Uma comissão especial da Câmara vai analisar o Projeto de Lei (PL 5692/13) que estabelece que os recursos naturais da Amazônia só poderão ser explorados pela União por meio de uma nova empresa estatal semelhante à Petrobras. A nova empresa seria a Amabras, a Companhia da Amazônia Brasileira.
A comissão foi criada pela presidência da Casa no dia 30 de março deste ano para analisar e dar parecer ao projeto do deputado carioca Sérgio Zveiter (PSD), que dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e à soberania nacional.
Conforme o projeto, a Comissão seria composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Pelo projeto, a Amabras poderia firmar contratos de concessão com outras empresas, que pagariam royalties para a União.
Para o Sérgio Zveiter a motivação de fazer o projeto é de que vários líderes internacionais manifestam reiteradas vezes que a Amazônia não é um território nacional, e sim um território transnacional, e que, enfim, é possível que a qualquer momento, numa necessidade, se coloque em dúvida. “Então uma destas questões que seriam resolvidas é a da concessão, que obviamente pode ser feita inclusive por empresas que não sejam eminentemente nacionais. Mas o que este projeto pretende é fixar definitivamente a soberania nacional, a preservação, o desenvolvimento da Amazônia Legal”, explicou.
O projeto propõe ainda que o conselho seria vinculado à Presidência da República e teria a função de propor políticas para promover o aproveitamento racional dos recursos minerais e vegetais da região. Já a Agência da Amazônia deveria regular e fiscalizar as atividades econômicas na região realizadas pelas indústrias da mineração, do extrativismo vegetal, da agricultura, da pecuária e da pesca.
O autor do projeto ressalta a necessidade de criação da comissão especial porque, do contrário, a proposta teria que passar por três comissões de mérito na Câmara, atrasando a análise. Nos argumentos, ele destaca: “O Brasil não pode entregar sua vasta riqueza que contem aquela região, estimada em vários bilhões de dólares, com a existência, dentre outros, de ouro, nióbio, bauxita e manganês, certo que os garimpeiros desordenados contaminam seus rios e os grandes projetos ali executados abrem crateras e, todos, ao se esgotarem, deixam para trás imensos problemas sociais”.       
O deputado encerra seus argumentos dizendo que é necessário que, com a máxima urgência, se estabeleça o monopólio da União para a exploração, economicamente sustentável, de toda riqueza contida na Região Amazônica, constituindo-se uma empresa estatal capacitada para esse fim com a transferência, no pertinente, da tecnologia e experiência com que se institui a Petrobras.
A Folha tentou contato telefônico com quatro deputados federais e dois senadores da bancada federal de Roraima para repercutir o projeto do deputado Sérgio Zveiter, mas as ligações não foram atendidas e não houve retorno até as 18h. (R.R)