Em um discurso repleto de críticas ao Governo Denarium, o deputado estadual Renato Silva (Podemos) cobrou do Poder Executivo a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil e aproveitou para anunciar que vai destinar quase metade de suas R$ 7 milhões de emendas individuais para reestruturar a corporação em 2025. Ele chegou a travar embate com parlamentares governistas durante o pronunciamento desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Silva lembrou que, recentemente, o Legislativo criou uma comissão especial para tratar sobre a convocação dos candidatos que finalizaram o curso de formação e dos 144 reservas, e acerca da promoção dos atuais servidores da Polícia Civil. Segundo o deputado, parte deles deverá servir para o remanejamento de vagas de delegados.
O parlamentar oposicionista cobrou o pagamento, previsto para julho, da promoção do quadro de servidores da polícia, e ainda disse que os R$ 400 milhões de déficit orçamentário estadual deste ano “apareceram” em secretarias estaduais – recursos não previstos no orçamento aprovado pela Casa.
“Nunca vi uma Casa tão capacho do Palácio [do Governo], como vejo hoje nesses seis anos [de mandato]. Nós não podemos fiscalizar, porque ofende o Governo, nós não podemos abrir uma CPI, porque ofende o governo, nós não podemos fiscalizar uma secretaria, o Iteraima – que está chovendo de denúncias -, aqui nesta Assembleia, porque ofende o Governo. O orçamento que aprovamos, o govenador quer pegar o mérito sozinho. Ele tá pagando as promoções porque esta Casa deu condições de ele pagar”, esbravejou.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) sugeriu ao vice-presidente da ALE-RR, Marcelo Cabral (Cidadania), que os titulares das secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Orçamento (Seplan) sejam a esclarecer sobre o montante “perdido” e encontrado em algumas pastas do Governo.
“Isso é grave. Se acharam agora, estava perdido quando o orçamento veio para cá? Eu aprovei um orçamento onde não tinha restos a pagar, com empenhos anulados porque não tinha recursos para cobri-los. Eu queria saber por que, de repente, encontraram esses R$ 400 milhões e de onde vieram”, questionou.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos), membro da comissão especial, lembrou que o colegiado conseguiu diálogo para convencer Denarium a se comprometer com a convocação dos candidatos e a progressão da categoria da Polícia Civil.
Em defesa do Governo
O líder do Governo na Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), disse não entender a fala de Renato Silva, pois ora ele destaca as ações do Governo, ora critica. Ele fez uma análise sobre o orçamento encontrado em secretarias.
“Eu quero acreditar que seja o excesso de arrecadação que aconteceu em relação ao orçamento votado aqui para este ano. Então, em razão da desaceleração da economia no Brasil, principalmente em Roraima, os técnicos do governo entenderam que iria diminuir a arrecadação este ano, mas a despesa continua a mesma. Portanto, mandaram o que estava previsto e fixado de despesa com o que é necessário para cada equipamento público, e na receita foi estimado que haveria um déficit de cerca de R$ 404 milhões”, explicou Chagas, enfatizando que a economia no País começou a reagir e arrecadou-se mais do que tinha sido previsto no Estado.
O parlamentar ainda destacou que Denarium tem recebido todos os deputados sobre as diversas demandas. “O governador ouviu atentamente, colocou as dificuldades do Estado, mas, mesmo assim, ficou o entendimento de que haverá a posse em 19 de julho, dia em que o órgão completa 20 anos de instituição no Estado e, também, fará a devida promoção dos policiais. Entretanto, por questões orçamentárias, não tem como estender para chamar mais gente”, informou.
“O Governo tem o maior respeito por esta Casa. Agora o cobertor é curto”, diz sobre a limitação orçamentária para atender os pedidos, ressaltando ainda que, no próximo quadrimestre, o Estado deve sair do ajuste fiscal que o impede de contratar mais servidores.
“Temos que ter esse cuidado e essa responsabilidade de ver o que que é possível fazer. Os concursos têm validade de quatro anos. A Polícia Penal está contemplada. Há necessidade de mais? É possível que seja. Mas nós temos também a Polícia Civil, que são 205 [candidatos], e passou 20 anos sem concurso. Só 205 estão entrando. Na Policia Penal, que é uma policia mais nova, 500 e pouco. O que que é mais urgente? Pode fazer os dois, pode? Não pode fazer os dois? Ótimo. Mas não pode. Pode fazer só um. O Bombeiros está há mais de 10 anos sem fazer concurso”, exemplificou.
