Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei proposto pelo deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), intitulado “Lei Larissa Manoela”.A proposta visa proteger os direitos de jovens talentos, sejam eles artistas ou atletas, que contribuem financeiramente para suas famílias. O projeto propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de combater práticas abusivas na gestão patrimonial destes jovens.
“Todo Brasil ficou chocado com a conduta dos pais da atriz e cantora Larissa Manoela. Sabemos que essa situação não é única. Buscamos assegurar os direitos desses menores que trabalham desde cedo. Portanto, trouxemos esse projeto à tona para estabelecer diretrizes protetivas para o patrimônio desses jovens talentos”.
deputado federal Duda Ramos
Além disso, o projeto prevê a intervenção estatal em casos comprovados de má conduta dos pais ou responsáveis na gestão dos bens dos menores. As consequências para tais atos incluem detenção, variando de seis meses a dois anos, e/ou multa. O deputado acrescenta:
“Valorizo a gestão parental sobre os bens dos menores. No entanto, essas medidas são cruciais para proteger os interesses dos jovens. Elas buscam garantir a transparência e o uso adequado dos recursos, permitindo, se necessário, a intervenção do Poder Judiciário”.
Larissa Manoela, cujo nome inspira o projeto, é uma renomada atriz e cantora. Ela revelou em uma entrevista ao programa Fantástico que, até seus 18 anos, seus pais controlavam todas as suas finanças. A jovem artista mencionou sua crescente curiosidade sobre seus ganhos financeiros ao atingir a maioridade, mas enfrentou resistência por parte de sua família ao buscar transparência e autonomia sobre seus próprios rendimentos.
