O deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR) protocolou, na Câmara dos Deputados, um requerimento de urgência que permite acelerar a análise do projeto de sua autoria que pretende impedir o governo federal a importar energia da Venezuela para abastecer Roraima a partir de janeiro de 2024. A compra será feita pela empresa dos irmãos Batista por valores dez vezes maiores que os cobrados para manter o Linhão de Guri entre 2001 e 2019.
O parlamentar defende que a aprovação do projeto é essencial para evitar custos elevados e riscos associados à má qualidade da energia venezuelana. “Não podemos permitir a aquisição de energia oriunda de uma usina como a de Guri, que oferece um serviço precário, com custo altíssimo, apenas para apoiar a ditadura comunista de Maduro. Isso é um desrespeito com a sociedade brasileira”, diz.
Segundo Nicoletti, o Linhão de Tucuruí, que promete acabar com o isolamento elétrico de Roraima e está previsto para ser entregue até 2025, é a única medida viável para promover independência e segurança energética ao Estado. “Só assim estaremos livres dos riscos de apagões e dos custos elevados com energias oriundas de ditaduras ou de fontes poluentes”, afirmou.
O deputado federal também apresentou um Projeto de Lei que condiciona a compra de energia de outros países a autorização do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a ideia é impedir “a utilização política e ideológica da importação de energia para beneficiar ditaduras e países alinhados”.
Único Estado não ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), Roraima é abastecido exclusivamente por usinas termelétricas desde 2019. Na época, o Governo Bolsonaro descontinuou o fornecimento elétrico da Venezuela após o País vizinho registrar grande sequência de apagões (83 em 2018 e 14 no início de 2019) e em meio ao choque diplomático com a ditadura de Nicolás Maduro.
O problema se atenuou nos anos seguintes com a chegada de novas usinas termelétricas a Roraima, enquanto não se concretizava a construção do Linhão de Tucuruí – autorizada desde outubro de 2022 -, que promete acabar com o isolamento elétrico do Estado. As obras devem terminar até setembro de 2025.
O Governo Lula, que restabeleceu as relações entre Brasil e Venezuela, quer retomar o fornecimento venezuelano como forma do País vizinho pagar o calote que tem com o governo brasileiro, pelo menos até que as obras das linhas de transmissão terminem.