Deputado defende auxílio alimentação para todos os servidores estaduais

Aprovado recentemente na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o auxílio alimentação para os agentes penitenciários e demais categorias de servidores efetivos do quadro geral do Estado foi assunto da entrevista concedida pelo então relator da matéria, o deputado Jânio Xingu (PSL), que prestou mais esclarecimentos sobre o assunto durante entrevista no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020 AM, neste domingo, 22.

Segundo ele, a partir do mês que vem será incorporado o auxílio para os agentes penitenciários, porém, outras categorias estão reivindicando a medida, uma vez que, na gestão anterior, também foi aprovada a concessão do auxílio para os servidores da Polícia Civil. Embora haja resistência para a concessão do benefício, o deputado acredita que, com planejamento, o orçamento estadual pode se tornar mais favorável para os servidores.

“Nós temos em torno de R$2,5 milhões de emendas parlamentares impositivas por ano. Só da base do grupo independente, passam de R$ 40 milhões. Se pegar todas essas emendas que o governo não está executando através de deputados, se nós devolvermos para o Governo do Estado e for feita uma programação, é possível cumprir com as exigências”, disse Xingu.

Por ter sido o relator da matéria que defendeu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do quadro geral do Estado, o deputado considera que este grupo é o mais necessitado em relação ao recebimento de um possível auxílio. “Eles estão sofrendo, pois só recebem através de abono. Eles não têm nem o salário mínimo no contracheque. O Estado paga um salário, que é irrisório, e completa com o abono. Nós corrigimos isso agora com uma emenda na progressão deles, mas a situação deles ainda é muito difícil”, avaliou.

O deputado informou que, em conversa com o Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), foram detalhadas as dificuldades na execução do serviço. Disse que os servidores, em sua maioria, são mais cobrados justamente por não serem “apadrinhados” por figuras de grande influência no Estado.  

“Os servidores do quadro geral são, em sua maioria, copeiras, motoristas e auxiliares administrativos com baixa remuneração e que têm muita dificuldade em vencer o mês com as suas organizações monetárias. São as pessoas que mais trabalham e que são as mais cobradas”, frisou.

O deputado entende que o benefício pode ser estendido para as demais categorias, tendo apenas a responsabilidade de especificar a origem do recurso. Segundo ele, com a quantia de R$ 3 milhões mensalmente, o governo poderia atender a todas as categorias com o auxílio alimentação. “O governo não vai dar um auxílio alimentação de R$ 500,00 ou R$ 700,00. Mas se for repassado um de R$ 300, ele já deu uma cesta básica para aquele cidadão”, comparou o deputado. “Se analisar os números, tem mais de R$ 100 milhões destinados para contratos que não precisam existir, dinheiro que vai embora de Roraima para empresários de Manaus”, criticou.

REFORMA ADMINISTRATIVA – Além do uso das emendas, o deputado acredita que o governo deve se atentar quanto a uma possível reforma administrativa. Xingu criticou a existência de diversos cargos e secretarias estaduais que não teriam razão para existir. “São órgãos que levam nada a lugar algum, não desenvolvem absolutamente nada em prol da sociedade. Eu posso citar a Secretaria de Articulação Municipal e Política Urbana, que não articula nada. Se procurar um vereador, um prefeito do interior e perguntar a ele onde fica a sede desta secretaria, ele vai dizer que não sabe. Então, ela não tem razão de existir”, afirmou.

Ainda de acordo com o deputado, foi feito um estudo para analisar o número de cargos comissionados em Roraima, em comparação com outros estados do Norte, como o Amazonas, com quase 4 milhões de habitantes, e o Pará, com 10 milhões. “Nós estamos muito acima. Nós temos quase cinco mil cargos comissionados para gerenciar uma população de quase 500 mil habitantes”. (P.C.)

Projeto autoriza distribuição de leite sem lactose para bebês

Tendo em vista a preocupação à intolerância à lactose ou a incapacidade de ingerir leite e seus produtos derivados, o deputado Jânio Xingu (PSL) elaborou o projeto de lei nº 37/16, que obriga o Estado a ser responsável pelo fornecimento de leite sem lactose para crianças de famílias de baixa renda em Roraima. Segundo ele, pais de família têm recorrido a ele pedindo por uma intervenção junto ao governo.

“Fizemos um estudo, conversei com vários médicos, com enfermeiros e nutricionistas após um grupo de pessoas ter ido ao meu gabinete com filhos que sofrem com isso”, frisou ao complementar que a criança que tem a intolerância à lactose e que faz o consumo do leite comum está prejudicando o seu desenvolvimento. “A criança não consegue se desenvolver e, o que é pior, em alguns casos, desenvolve inclusive manchas pelo corpo. É uma situação horrível, as mães e pais sofrem”, destacou Xingu.

Ele disse que uma lata de leite sem lactose custa, em média, R$ 50 e dura somente três dias. A avaliação dele é que o custo do produto seria inconcebível para uma família sem recursos, de baixa renda. “Em alguns estados já existem os projetos de lei que autorizam o governo a bancar isso em razão de não ser um grupo grande de pessoas afetadas. Aqui, em Boa Vista, nós temos cerca de 100 crianças de baixa renda, então, não é algo difícil para o Estado manter”, avaliou.

Xingu afirmou que o projeto já está tramitando na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na Comissão de Constituição e Justiça, e até não há rejeição por ser um projeto de cunho social. “Acredito que meus pares vão aprovar esse projeto por unanimidade”, frisou. (P.C.)