O deputado Dhiego Coelho se pronunciou hoje na sessão da Assembleia Legislativa para reclamar do posicionamento da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a respeito da cobrança de Eia/Rima para o empresário Marcelo Guimarães, esposo da ex-prefeita Teresa Surita.
“Foi um ato mesquinho e covarde de nossas instituições, com o objetivo de prejudicar um empresário e consequentemente o nosso setor produtivo. Essa paralisação está em vias de acontecer, somente para prejudicar uma única empresa, da qual foi solicitado que se faça o EIA/RIMA [estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental] para que ela continue atuando no Estado”, revelou.
O parlamentar afirma que a Femarh liberou do EIA/RIMA a outros grandes produtores de Roraima, e somente uma empresa de reflorestamento estaria sendo obrigada a emiti-lo. O documento é obrigatório para o licenciamento ambiental.
A norma a que se refere o parlamentar é a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1986, que estabelece as definições, responsabilidades, critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
A denúncia levada ao plenário da Assembleia por Dhiego Coelho já havia sido feita em primeira mão pelo empresário Marcello Guimarães que já plantou 1.200 ha de mogno africano em Roraima faz quase três e paralisou novas plantações, após o pedido do Relatório de Impacto Ambiental para os novos plantios.
O empresário disse em entrevista a Rádio Folha FM 100.3, que a medida poderá travar a expansão do agronegócio em Roraima. “Afinal, se exigem da minha empresa terão de exigir de todos os empresários rurais que plantam grãos no estado em áreas contínuas ou não, superiores a 1.000 hectares”, disse Guimarães.
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Explicações pessoais
De forma remota, a deputada Aurelina Medeiros (Podemos) fez uma breve explicação sobre o papel do Conama e demonstrou ser contrária à resolução. “O Conama é a grande desgraça do meio ambiente, que impede até hoje de termos o Zoneamento Econômico-Ecológico de Roraima”.
Femarh afirma que segue legislação ambiental
A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos informou por meio de nota que todos os procedimentos realizados pela instituição estão em conformidade com a legislação ambiental em vigor.
A Fundação explica ainda que no caso do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), a exigência ocorre para empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental ou com áreas acima de mil hectares cultivados. “Seguimos em concordância com a Resolução Nª01/86 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), ou seja, seguimos a legislação ambiental”.
