Deputado diz que Legislativo dá palavra final em Orçamento

O governo do Estado aguarda o retorno das atividades legislativas para análise e votação do Orçamento 2019 pelos parlamentares. O deputado Jânio Xingu (PSB), que pode se tornar o relator este ano após a criação da comissão, confirmou que o governo de Roraima vai repetir o orçamento do ano anterior.

“O orçamento de 2019 vai começar a valer a partir do momento em que nós aprovarmos e publicar o novo orçamento. Quem tinha prerrogativa de fazer o orçamento para 2019, era a governadora Suely Campos porque ela ainda estava no exercício do cargo, e enviou a peça para a Assembleia Legislativa no prazo legal”, explicou.

Segundo Xingu, quando Denarium assumiu o governo como interventor tentou anular a peça que estava na Assembleia por meio de decreto, mas isso não é legalmente possível.

“O orçamento não pode ser revogado por decreto. Quem dá a palavra final é o Poder Legislativo. Nós agora estamos trabalhando no sentido de verificar quais as reais mudanças ou emendas que podem ser feitas. O governador não tem nenhum poder, nenhuma ingerência de fazer mudanças na peça quando ela está na Casa”, afirmou.

Sobre a possibilidade de repactuar o orçamento dos Poderes, Xingu acredita que a negociação ainda terá muitas discussões.

“Na verdade, essa palavra ‘repactuar’ significa trazer de volta o que estava dando. Se vai conseguir isso, é outra história porque esse debate tem que ser feito em acordo com os Poderes e todos têm que concordar.”

Para o parlamentar, o Poder Executivo precisa primeiro mostrar a reforma administrativa e os números que hoje tem para a sociedade explicando onde os recursos que está tirando dos Poderes serão aplicados.

“Tem que dar uma satisfação para a sociedade e os deputados terão que aceitar porque eles que vão votar. Tudo está sendo discutido e ainda não tem nada definido. É uma discussão que começou na semana passada e ainda não houve nenhuma reunião com os Poderes para dizer quem vai abrir mão do quê. E isso será feito nos próximos dias.”

RETORNO PARLAMENTAR – De acordo com Xingu, a Assembleia Legislativa volta do recesso parlamentar no dia 15 de fevereiro, quando será convocada a Comissão de Orçamento, composta por sete deputados, que vai aprovar o projeto que será levado ao Plenário para votação. A expectativa é que antes do Carnaval o governo já esteja com o orçamento referente ao exercício de 2019 sendo executado, além da reforma administrativa aprovada.

“A reforma administrativa não pode andar de forma paralela ao orçamento, pois quando os dois se encontrarem no final, tudo tem que estar alinhado. Vamos chegar a um denominador comum para que não haja vencidos nem vencedores”, concluiu. (C.C.)