O deputado estadual Lucas Souza (PL) apresentou um Projeto de Lei para que Roraima declare emergência por causa das mudanças climáticas. A proposta, inspirada no caso das enchentes do Rio Grande do Sul, não seria uma transferência de recursos federais para o Estado, mas uma série de medidas que reconhecem a urgência para enfrentar os impactos das ações humanas no meio ambiente.
Conforme a medida, o Poder Público e o setor privado teriam que se empenhar para enfrentar os fatores que causam a emergência climática para garantir um clima seguro para a população, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa e do combate às consequências negativas de sua alta concentração na atmosfera.
Executivo, Legislativo e Judiciário de Roraima poderiam, por exemplo, organizar seminários, fóruns, congressos, minicursos e campanhas para conscientizar a sociedade sobre o tema, e ainda atuar conjuntamente para garantir o envolvimento dos povos indígenas no debate, devido à importância dos povos originários para preservar o meio ambiente e construir soluções sustentáveis.
O governo estadual, segundo o projeto, se responsabilizaria por inserir, progressivamente, o tema “Emergência Climática” na educação básica nas instituições de ensino públicas e privadas de Roraima. Além disso, o Executivo poderia se articular com outros Estados para atuar conjuntamente em situações de emergência, como nas inundações por chuvas e barragens.
“No caso do estado de Roraima, essa necessidade é ainda mais urgente, considerando suas características sociais e econômicas, mas, também, pelos eventos extremos que vêm ocorrendo com maior frequência e intensidade nos últimos tempos, como o longo período de estiagem ocorrido neste ano”, pontua Lucas Souza no projeto, que ainda depende de análise na Procuradoria-Geral e de comissões da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser submetido ao plenário.
