O deputado estadual Armando Neto (PL) é réu na Justiça Federal por atestar, por dez meses, a frequência de um auxiliar de indigenismo que teria faltado ao trabalho para cursar Medicina em tempo integral na UFRR (Universidade Federal de Roraima). A assessoria do parlamentar informou que o processo “já está seguindo seu curso normal” e que ele “irá comprovar sua inocência”.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Neto, enquanto coordenador regional da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), atestou a frequência do servidor efetivo em novembro e dezembro de 2017, e janeiro, fevereiro, abril, maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2018.
O órgão ministerial também aponta a responsabilidade de outros quatro chefes imediatos do auxiliar de indigenismo – o qual teria recebido salários entre 2014 e 2018, mesmo sem trabalhar – por não evitarem o enriquecimento ilícito e dano ao erário do suspeito. O caso começou a ser investigado em 2016.
Conforme o MPF, o servidor não recebeu qualquer autorização de horário especial e compensação de horário da Funai e, embora teria faltado ao trabalho, assinava a frequência para atestar o comparecimento ao órgão indigenista. O MPF contabilizou 531 faltas em quatro anos e prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 121,3 mil.
