O deputado estadual Renato Silva (Podemos) apresentou denúncia na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na qual aponta suposta interferência do governo estadual nas eleições suplementares de Alto Alegre para beneficiar o candidato Wagner Nunes (Republicanos). O Executivo, por sua vez, negou as acusações (leia a nota completa ao final da reportagem).
O parlamentar formalizou o ofício dois dias antes do pleito de domingo (28), mas a Folha só conseguiu acessar o documento nesta sexta-feira (3). Nele, Silva pede que o Poder Legislativo fiscalize e responsabilize os possíveis autores por desvios de finalidade e improbidade administrativa.
Ele argumentou que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE) reconheceram o uso da máquina pública estadual em Alto Alegre. Em contato com a Folha, o denunciante enfatiza que existem investigações sobre o caso no MPE e na Polícia Federal (PF), e que decidiu levar o assunto à discussão no parlamento para verificar de quem foi a ordem para interferir no pleito.
“O governador [Antonio Denarium] tem que explicar isso, porque, se não, chegaremos às eleições suplementares em outubro, como é que vai ser? Vão usar da mesma forma? Da força da máquina? Não vai existir mais eleições para se disputar em Roraima de igual pra igual?”, questiona.
Na denúncia, Renato Silva citou que, mesmo com a recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR) para interromper ações sociais do Governo durante a eleição, foi possível verificar diversos veículos do Poder Público e servidores estaduais pela cidade nos dias que antecederam o pleito.
O deputado vê ilegalidades no pagamento de diárias para que funcionários do Estado se deslocassem ao Município e no abastecimento das viaturas governamentais.
O parlamentar ainda lembrou da fiscalização do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) na SeCidades (Secretaria Estadual das Cidades) e incluiu na denúncia o fato de Mathias Mendes Queiroz, filho do candidato a vice-prefeito, Irmão Max (Progressistas), trabalhar na SeCidades. “Demonstra ainda mais o desvio e abuso de poder econômico”, complementa. Citados, eles ainda não responderam à reportagem.
Renato Silva também diz que a operação da Polícia Civil de Roraima contra Pedro Henrique Machado (PSD) seria para, supostamente, atingir o candidato apoiado pelo ex-prefeito, o prefeito interino Valdenir Magrão (MDB).
O deputado diz que o inquérito policial que resultou nessa ação tem inconsistências, como pressa na apuração em meio à campanha eleitoral, sendo que a investigação iniciou quando Machado ainda era prefeito. “Por aparente intuito eleitoreiro, houve aparente pressa na tramitação, de modo que sequer houve o pedido de autorização de investigação ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima”, diz.
Por fim, Silva citou que, na medida em que se aproximavam as eleições, mais veículos de órgãos estaduais, como Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) e Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), eram vistos pela sede, vicinais e vilas da cidade do Norte de Roraima.
Até a publicação da reportagem, a ALE-RR ainda se pronunciou sobre o assunto. O Governo de Roraima se manifestou por nota:
“A Secretaria das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios esclarece que os veículos da pasta estiveram presentes no dia 23 de março de 2024 no município de Alto Alegre para entrega de pulseiras no intuito das famílias em vulnerabilidade social, para receberem peixes na Semana Santa. Entretanto, por orientação do Ministério Público Estadual, o Governo do Estado suspendeu as entregas dos peixes e se absteve da ação, bem como as entregas das pulseiras.
Ressalta que esta foi a única ocasião em que a equipe da Secretaria das Cidades esteve presente no município de Alto Alegre.
Em relação ao servidor, o mesmo trabalha em regime de horário corrido, e tem a liberdade de escolher os candidatos e realizar atividades pessoais em horário oposto ao do trabalho, sem ter prejuízo à administração pública.
Com relação à entrega de cestas, o município tem mais de 1.500 famílias contempladas, porém, na modalidade cartão. Ou seja, é feito o depósito diretamente na conta destes beneficiários.
Portanto, não houve distribuição de cestas por parte Secretaria das Cidades e Secretaria de Trabalho e Bem Estar-Social no município de Alto Alegre no período da eleição suplementar.
Sobre a operação em Alto Alegre, a Polícia Civil de Roraima informa que a investigação realizada no município é um trabalho técnico e é devidamente acompanhada pelo Ministério Público e Judiciário.
Quanto à presença dos demais veículos da estrutura do Governo, são de ações corriqueiras que contribuem para o desenvolvimento do Estado e que estão presentes nos 15 municípios de Roraima.
As ações do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural são exclusivamente para atender demandas e ações de fortalecimento do setor agrícola familiar e indígena de cada município, visando garantir o suporte necessário para agricultores locais no desenvolvimento dos projetos propostos pelo Governo do Estado, em especial o Projeto de Grãos 2024.
A Secretaria de Saúde esclarece que o programa Saúde Itinerante segue um calendário de atendimento nos 15 municípios do Estado, com a oferta de serviços de saúde para a população.
A medida tem como finalidade reduzir o tempo de espera para uma consulta com médico especialista, e a cada semana atende uma localidade do Estado.
No caso do município de Alto Alegre, a ação antecedeu o período de votação e não teve qualquer relação com a administração pública municipal.
Da mesma forma, a Sesau possui um hospital na região que demanda apoio administrativo, de forma que é natural a presença da estrutura da pasta no município.
O Governo do Estado atendeu todas as recomendações do Ministério Público. Ressalta ainda o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.”
