Anunciada em 2013, a construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), no Centro de Boa Vista, está paralisada há anos. Por conta disso, o deputado estadual Renato Silva (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) a indicação nº 093/19, que propõe ao Governo a adoção de medidas necessárias para continuidade da obra.
A construção foi abandonada pela empresa Brasil Norte Construções, que alegou estar incorrendo prejuízos no decorrer da obra, ocasionando a anulação do contrato em 2017. Já no ano seguinte, se abriu um novo processo de licitação para a conclusão, porém até hoje nada foi resolvido.
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Para o deputado, a delegacia especializada é um importante instrumento de combate à violência contra a mulher. “A unidade seria uma forma de repúdio à maneira como elas eram tratadas nas delegacias comuns, que em sua quase totalidade eram administradas por homens que apresentavam grande dificuldade de reconhecer como crime a violência doméstica”, analisou.
Conforme o parlamentar, as Delegacias das Mulheres (antiga DDM) são fundamentais para criar um ambiente mais acolhedor para a vítima, de forma que ela seja tratada com mais atenção e respeito. “Para o efetivo cumprimento das regras estipuladas na lei Maria da Penha é preciso que as delegacias sejam estruturadas e tenham profissionais qualificados. Para isso o Estado precisa investir na segurança pública e no aperfeiçoamento dos policiais civis e militares”, concluiu.
