Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) prevê a cooficialização das línguas indígenas macuxi e wapichana no Estado. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Casa.
Pelo projeto do deputado Dr. Meton (MDB), o Estado estaria obrigado a manter a prestação de serviços e a disponibilizar documentos públicos pelas instituições públicas na língua oficial e nas línguas cooficiais.
O governo estadual também teria que produzir campanhas publicitárias, institucionais, avisos, placas indicativas dos prédios públicos e comunicações de interesse público, na língua oficial e nas línguas cooficiais, além de incentivar o ensino das línguas cooficiais nas escolas públicas e privadas onde predomina a população indígena.
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Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que Roraima se destaca como um dos estados com maior percentual de população indígena e lembra, com base no último censo realizado em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado tinha quase 50 mil indígenas.
“A presente iniciativa visa, por meio do processo da cooficialização das Línguas indígenas Macuxi e Wapichana ampliar a todos esses povos a garantia de utilização das respectivas línguas e preservar as particularidades socioculturais de cada etnia, fundamentais para a manutenção da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições de cada grupo”, enfatizou.
