Deputado propõe estender CPI para apurar irregularidades de gestão passada

O deputado Mecias de Jesus (PRB) disse que apresentou proposta para criar uma CPI única para apurar contratos de várias pastas da gestão atual, como também nas anteriores, citando os nomes dos ex-governadores Anchieta Júnior (PSDB) e Chico Rodrigues (PSB). Um requerimento neste sentido teria sido protocolado na presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) na manhã de ontem.

Ele ressalta que não é contra a instauração da CPI proposta pelo G14 (grupo composto por 14 deputados que se dizem independentes), lida em plenário pelo deputado Jorge Everton (PMDB) e entregue ao presidente Jalser Renier (PSDC) na sessão de terça-feira, mas defende que a Comissão Parlamentar de Inquérito se estenda para as gestões passadas. Quanto aos critérios estabelecidos para se criar uma CPI, entre elas o de existir um fato definido, o deputado confirmou sua existência e disse que há pelo menos quatro anos vem tentando instaurar a CPI na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

“Não somos contra a criação dessa CPI, desde que seja uma comissão impessoal e que apure os contratos atuais e os anteriores também”, disse.

“Durante quatro anos tentamos solicitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito fundamentada e nunca fomos atendidos com a autorização do pedido”, frisou.

Caso a proposta de estender as investigações para as gestões passadas não seja aceita,  Mecias afirmou que irá entrar com pedido de criar outra CPI para que sejam apuradas as irregularidades nas gestões anteriores.  “Nossa proposta é que seja uma CPI só, mas se não for aceita nossa proposta, vamos protocolar o pedido de outra CPI”, afirmou.

Sobre a fundamentação para criar essa nova CPI, o deputado citou uma empresa que, segundo ele, tinha contrato de R$ 400 mil por mês para manutenção predial dos hospitais públicos do Estado. “Essa empresa recebia e não fazia nenhum serviço e só lavava a nota fiscal”, frisou, citando ter conhecimento de outras empresas que também recebiam sem prestar o serviço.

“Nos governos anteriores tinha empresas que emitiam nota fiscal, recebiam o dinheiro de processo que nem existia”. disse. “Já teve empresa que recebeu cerca de 1.9 milhão de reais, em dezembro do ano passado, sem ter prestado o serviço. Temos provas contundentes disso”, frisou.  

Ele ressaltou que, durante os governos de Anchieta Júnior e de Chico Rodrigues, tentou instaurar outras CPIs na Educação, Saúde e na Justiça e Cidadania.

“Mas nunca conseguimos instalar as CPIs porque os governos de Anchieta e de Chico Rodrigues eram maioria, nunca aprovaram”, disse. “Mas acredito que a democracia que a Mesa da Casa começa a mostrar, que seja ampla, e que esta CPI atinja o governo passado e do atual, já que querem assim”, frisou. (R.R)
 
 
Para Everton, estender CPI a deixaria inviável
 
Um dia depois de protocolar o pedido de criação da primeira CPI da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para apurar possíveis irregularidades na atual gestão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o deputado Jorge Everton (PMDB) foi procurado pela Folha para falar sobre a proposta apresentada pelo deputado Mecias de Jesus (PRB) para estender as investigações a outras pastas e de gestões passadas do Governo do Estado. Ele disse entender que não é necessário estender essa CPI e afirmou que isso demoraria, estenderia o prazo da CPI e atrapalharia o foco das investigações propostas, mas lembrou que a bancada do Governo pode criar outra Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Não queremos transformar essa CPI em algo improdutivo e que não se consiga chegar ao final e que não se dê uma resposta à sociedade da veracidade do que está realmente acontecendo na saúde”, disse. “Não temos como averiguar as irregularidades de todos os governos anteriores e entendo que caberia a cada legislatura ter essa apuração”, disse. “O que defendo é que o recurso público tenha que ser tratado com respeito, seja nesse governo, ou no governo passado, tenha que ser preservado e investigado, doa a quem doer. Mas não quero que se crie uma CPI que começa e não tem fim, como se vê em outras casas legislativas, que tem começo, mas não tem fim”, frisou.    

“Caso a bancada de apoio ao Governo tiver outra CPI para propor, que proponha”, afirmou.

Sobre a motivação que o fez protocolar a CPI, e se tinha um fato definido que justificasse o pedido, Jorge Everton voltou a dizer que estava embasado no relatório apresentado pela Comissão Especial da Saúde da ALE. Por Lei, para se instaurar uma CPI deve-se ter um fato definido que justifique sua criação e ter assinaturas de um terço dos parlamentares da ALE.

“Foram aprontadas diversas irregularidades no relatório, inclusive propondo o afastamento do secretário de Saúde. Esse relatório ainda será apresentado em plenário e apresenta fatos definidos de contratos dessa gestão que precisam ser aprofundados”, disse.  

Antes de levar a proposta para o plenário da Casa, o pedido de criação da CPI foi enviado ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (PSDC), para a consultoria jurídica da Casa para que possa analisar e dar seu parecer. (R.R)