Um projeto de lei autorizativa com vistas a isentar as empresas de Roraima que produzirem energia elétrica sustentável foi apresentado pelo deputado estadual Brito Bezerra (PP), na sessão de hoje (3) da Assembleia Legislativa. Para o deputado, o alto preço para a produção de energia limpa representa um obstáculo no desenvolvimento do setor Estado.
A iniciativa tem ainda o objetivo de solucionar em curto prazo a crise energética de Roraima, criando alternativas mais baratas e seguras para o consumidor, conforme explicou o parlamentar na Tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE).
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“Apresento hoje, nessa Casa, um projeto de lei que institui um programa de incentivo fiscal à geração de energia eólica e energia solar”, discursou o deputado. Bezerra explicou ainda que as poucas empresas que trabalham no Estado não têm como crescer e têm demanda maior que a capacidade de produção. “Já existem demandas calculadas nos municípios de Uiramutã, Bonfim e Normandia aguardando por essa ajuda” especificou o deputado.
Ainda segundo ele, a legislação quanto à produção de energia é de competência da União, no entanto a regulamentação é de responsabilidade dos estados. Ele citou como referência, estados das regiões Nordeste e Sudeste, que criaram programas regulamentando e incentivando a produção de energia eólica e solar com isenção de alguns impostos, como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
