Autor de dois requerimentos pedindo abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sendo uma para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) e outra na Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED), o deputado Jorge Everton (PMDB) voltou a cobrar uma posição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) quanto à apuração dos requerimentos, além do pedido de afastamento da governadora Suely Campos (PP), protocolado pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto à presidência da Casa.
“Temos que dar uma satisfação à sociedade. Os pedidos foram protocolados, inclusive o pedido do MPC foi embasado em denúncias feitas por mim durante todo o ano passado”, disse em entrevista ao programa Agenda Parlamentar deste sábado, apresentado das 12 às 13 horas pela Rádio Folha AM 1020. “O papel do parlamentar, além de legislar, é de fiscalizar para evitar que ocorram desvios de finalidades e de aplicação de recursos públicos. Encaminhei denúncias ao Ministério Público de Contas, que viraram o pedido de afastamento da governadora [Suely Campos] por crime de responsabilidade”, disse. “O que se vê hoje no contexto nacional, na presidência da República, foi praticado aqui em Roraima, e o que vejo é que da mesma forma que a presidenta Dilma tentou evitar a apuração dos crimes nomeando o ex-presidente Lula da Silva como ministro foi feito aqui no Estado com o João Pizzolatti para o cargo de secretário extraordinário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (Seapi)”, frisou.
Everton questiona que, apesar dos pedidos, tanto o das CPIs quanto o do impeachment da governadora, terem sido lidos na Tribuna da ALE/RR, até o momento, não foi montada a Comissão Especial para apuração dos pedidos.
“Porque essa preocupação em não apurar [as denúncias]. Temos que apurar, é o que diz a lei. E espero que o presidente da Casa, deputado Jalser Renier, se sensibilize e instaure a comissão e coloque para que seja apurado”, disse. “Se ficar comprovado que a governadora não praticou nenhum ato ilegal ou crimes, o processo será arquivado, mas se for constatado irregularidades, teremos que adotar as medidas que a lei requer”, frisou.
Everton afirmou que já questionou o presidente da Casa quanto ao cumprimento de prazos que constam na lei e no Regimento Interno da ALE/RR. “Já questionamos isso. A lei dá um prazo de 48 horas após a leitura do pedido na tribuna para formação da comissão. A Mesa Diretora leu o pedido, que está muito bem fundamentado pelo MPC e já passou esse prazo. Já fiz requerimento reforçando o pedido para que fosse instaurada a comissão e precisamos dar continuidade. A Assembleia não pode parar os trabalhos para agradar ou desagradar a quem quer que seja, mas precisamos mostrar à sociedade o nosso papel e a sociedade clama por isso: por um Legislativo que trabalhe e por um Executivo que faça a coisa pública acontecer, com melhor educação e saúde e com geração de emprego e renda”, frisou.
Ele citou a existência de deputados que não concordam em retirar mandato, que seja de presidente ou de governador, através de CPI e afastamento por crime de responsabilidade. “Temos colegas que defendem que os mandatos de presidente ou de governador não devem ser retirados utilizando CPI e afastamento por crime de responsabilidade. Não se trata de concordar ou não, a questão é a existência de uma lei federal que regulamenta isso, é saber se houve o crime ou não. Se houve a prática de crime, a pessoa tem que responder por isso e deve ser afastada”, frisou.
PEDIDO – O deputado Jorge Everton (PMDB) lembrou que o pedido do Ministério Público de Contas (MPC), feito por meio do procurador-geral de Contas Paulo Sérgio Sousa, foi protocolado na primeira quinzena de setembro do ano passado na Assembleia Legislativa e consta representação formal contra a governadora Suely Campos (PP) e a então secretária-chefe da Casa Civil, Danielle Campos Araújo, por crime de responsabilidade, e lida, na íntegra, durante sessão plenária do dia 15 de setembro, na ALE. (R.R)
