Deputado questiona falta de aplicação de emenda de R$ 8,9 mi

A audiência pública que discute a situação da saúde em Roraima também foi palco para denúncias de falta de aplicação de emendas parlamentares para ampliação da Maternidade Nossa Senhora de Nazaré e ausência do auxílio funeral para famílias de baixa renda do Estado.

Nesta quarta-feira, 17, o deputado Nicoletti (PSL) afirmou que aplicou uma emenda no montante de R$ 8,9 milhões para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) utilizar no exercício financeiro de 2020, mas que o Governo do Estado pode ficar sem o recurso se não regularizar pendências com o Ministério da Saúde até 05 de julho.

“Desde o dia 29 de abril que o Ministério da Saúde solicitou o saneamento de pendências por parte da Sesau, o que infelizmente não ocorreu até o momento. Por isso, solicito que o Governo realize o imediato saneamento de pendências para que a emenda seja liberada para empenho e posterior pagamento”, declarou Nicoletti.

O parlamentar informou ainda que já encaminhou documento pedindo pela solução das pendências há 20 dias e que amanhã deve encaminhar um novo ofício. “A população está perdendo a emenda, o Estado está perdendo, por incompetência. Solicito ao Secretário de Saúde que possa viabilizar estas pendências para ajustar essa emenda e que a gente possa ter uma maternidade ampliada ainda este ano”, completou.

Outro ponto citado pelo parlamentar é da suposta falta de repasse do auxílio funeral para as famílias de baixa renda do Estado. “Infelizmente as pessoas estão morrendo, vulneráveis, em cima de uma pedra. Sem caixão e sem auxílio funeral. Não é só um pedido, são vários pedidos, de várias pessoas que não tem condição de prover o sepultamento da vítima”, afirmou Nicoletti.

GOVERNO – Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima informou que a denúncia do deputado federal Antonio Carlos Nicoletti não tem fundamento real e que os R$ 9,5 milhões em emendas destinadas pelo parlamentar para reforma e ampliação do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth estão à disposição do Ministério da Saúde.

“Para que os recursos sejam acessados pelo Governo do Estado, o Cronograma do Ministério da Saúde para Execução de Emendas Individuais por meio de Convênio deve ser seguido. Conforme as datas estabelecidas pelo Órgão concedente do recurso, a Divulgação dos Programas ocorre nesta sexta-feira, dia 19 de junho. Diante disso, o Governo do Estado terá até o dia 5 de julho para enviar a proposta, porém ressalta que o documento já está finalizado e será encaminhado ao Ministério da Saúde assim que o envio for liberado, uma vez que o sistema digital encontra-se ‘fechado'”, informou.

O Estado afirma ainda que o órgão federal terá até o dia 30 de julho para fazer a análise e posterior liberação do recurso para execução de convênio. “Tão logo essas etapas sejam concluídas, o Governo do Estado divulgará um cronograma com a data de início e prazo para conclusão das obras”, informou.

Quanto ao auxílio funeral para famílias de baixa renda, o Governo ressalta que somente em 2020, a Setrabes realizou 211 concessões de auxílios funerários a pessoas em situação de vulnerabilidade social. “O serviço é fundamental neste momento de pandemia de COVID-19. Do total de concessões, 62 foram especificamente para sepultamentos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus”, frisou a Secom. (P.C.)