O deputado Soldado Sampaio (PC do B) protocolou uma indicação junto ao Governo Estadual na última segunda-feira, 19. na proposta, o parlamentar sugeriu o envio Projeto de Lei que institua Fundo Específico na Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) com a finalidade da “promoção do desenvolvimento econômico-social e combate da fome e da miséria” e “promoção gratuita da saúde” que absorva os recursos direcionados ao Programa Crédito Social, bem como que o referido fundo seja fiscalizado por um Conselho com atribuição de Controle Social dos programas desenvolvidos com recursos do mesmo.
Na prática, a criação do Fundo Específico alargaria as possibilidades de captação de recursos para o pagamento do benefício, podendo, inclusive, suprir as deficiências dos recursos repassados pela União e aumentar o número de famílias alcançadas. Sua equipe técnica salientou que muitos recursos federais voltados à promoção da saúde gratuita deixam de ser recebidos por falta de fundos e projetos.
A assessoria do parlamentar afirmou que atualmente os recursos que compõem o Crédito Social são oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ficando definido em R$ 73,2 milhões no Orçamento para o Exercício Financeiro deste ano. “Com o pretendido fundo, outras fontes como recursos de fundo perdido, emendas parlamentares, recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, doações de instituições como empresas privadas, organismos estrangeiros como embaixadas e bancos, visando o combate da fome e da pobreza, podem ser captados”, declarou Sampaio.
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Com a criação do pretendido Fundo Específico estará, em sequência, abrindo-se as portas para uma instância de Controle Social e potencializando os esforços em fiscalizar a distribuição dos programas custeados com o mesmo, reduzindo assim a corrupção e o uso político do mesmo. “O Crédito Social roraimense é o único benefício social do país que não tem um instituto de controle social”, lamentou o deputado Soldado Sampaio, justificando a necessidade de sua iniciativa.
OUTRA CONSEQUÊNCIA DA INICIATIVA DO PARLAMENTAR- Segundo o deputado, sua indicação, com igual responsabilidade social, tem a intenção de criar uma estrutura que permita fazer com que os beneficiários do Crédito Social não dependam eternamente desse tipo de política.
Na mesma foi consignada a sugestão de reserva de vagas em instituições públicas de ensino cujo ingresso normalmente é por meio de vestibular (UERR e CME) e a autorização para convênio entre o Estado de Roraima e instituições do Sistema “S” (SESI, SESC, SENAI, SENAC, SENAR, etc.). “Investir em formação e capacitação profissional fará com que as famílias se estruturem etenham autonomia em seus sustentos”, completou dizendo acreditar na capacidade técnica e na sensibilidade da atual gestão do Poder Executivo.
