Deputados aceleram ritmo e aprovam seis projetos de lei

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos de lei durante sessão ordinária de quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A maioria das propostas tratava sobre o direito do consumidor roraimense, como a que restringe as ligações aos finais de semana e feriados realizadas por empresas ofertando produtos ou serviços.

A proposta em questão é da deputada Tayla Peres (PRTB), que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Casa. 

“É um projeto que fala para o consumidor se inscrever no cadastro de ‘não pertube’ e assim evitar aquelas ligações em horários inadequados, como aos finais de semana. Com esse projeto aprovado será proibido receber essas ligações”, informou Tayla. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis.

A parlamentar também foi a única que teve outro projeto aprovado durante a sessão de quinta. Na ocasião, também foi aprovada a medida que cria um banco de dados para facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho. “É uma forma de facilitar o acesso dos jovens ao primeiro emprego. As empresas vão poder se cadastrar nesse banco de dados e ter um contato maior com aqueles que não têm muita experiência”, completou.

Outro projeto aprovado que também fala da proteção do consumidor roraimense foi um sobre a possibilidade de ‘venda casada’ por empresas de telecomunicação e outro sobre a cobrança da taxa de conveniência para ingressos pela internet.

No caso das prestadoras de serviço de telecomunicação, a proposta de autoria do deputado Chico Mozart (Cidadania) quer impedir a possível ‘venda casada’ de serviços, como pacotes de ligação e internet juntos. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.

Já a proposta que impede a cobrança da taxa de conveniência em eventos culturais, esportivos, cinematográficos e teatrais realizados em Roraima, de autoria do deputado Jalser Renier (SD), visa que os consumidores não tenham gastos extras além do preço do ingresso.

Projeto quer incluir informações pessoais em carteira de identidade

Proposta é de autoria dos deputados Lenir Rodrigues (Cidadania) e Jalser Renier (SD) (Fotos: Supcom ALE-RR)

Entre os outros projetos aprovados estão o de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), com coautoria do deputado Jalser Renier (SD), que trata sobre a inclusão de informações pessoais na Carteira de Identidade.

A medida quer incluir os dados do Título de Eleitor, Cartão de Identidade do Contribuinte do Imposto de Renda, Carteira de Habilitação, Certidão Militar, dados referentes à Certidão de Nascimento, entre outros, para dificultar o processo de falsificação e evitar fraudes, além de acelerar processos administrativos com a apresentação de um único documento.

“Esse projeto visa unificar os dados para que as pessoas evitem carregar todos os documentos. É uma forma de reunir todas as informações em um local só”, complementou Rodrigues. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Por fim, o projeto que dispõe sobre o aproveitamento de energia solar fotovoltaica para diminuição de gastos públicos nas escolas estaduais e rede hoteleira, de autoria do deputado Éder Lourinho (PTC), também presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALE-RR.

“A proposta quer incentivar e autorizar o Governo a implantar placas solares e energia fotovoltaica nas escolas e em outros pontos da rede pública. Sabemos que Roraima recebe sua energia através de termelétricas, que é uma energia suja e cara, com um alto consumo de óleo diesel. Então, a proposta quer reduzir gastos para o Governo com uma redução de até 70% na conta de energia, já que estamos passando por um momento financeiro difícil”, ponderou Lourinho. A proposta foi aprovada por unanimidade. Vale ressaltar que todos os projetos precisam passar agora por sanção do governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), para depois serem implementados. (P.C.)