Deputados adiam votação de projetos governistas

Os deputados estaduais decidiram que não vão votar projetos de autoria do Executivo enquanto o governo do Estado não melhorar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo.

Ontem, 27, seria votada uma possível alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre dispositivos referentes ao Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos estaduais.

“O governo quer retirar os direitos dos servidores e enquanto não houver uma discussão clara, essa Casa não pode votar nenhum projeto a favor do Executivo. É preciso chegar a um consenso para não ter vencidos nem vencedores. Não podemos votar pacote fechado, pois estamos mexendo com vida de pessoas. Temos que ter responsabilidade de abrir canal de discussão”, ressaltou o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado

Jânio Xingu (PSB), que usou a tribuna da Casa para demonstrar o seu descontentamento com a relação entre o Legislativo e o governo de Roraima.

Sobre seu pronunciamento crítico em relação ao tratamento dispensado aos deputados, Xingu disse que em seu entendimento o governo ainda não tem apoio de nenhum parlamentar na Casa e está sem base para aprovação de qualquer projeto. 

“Existe uma conversação para um entendimento de construção de base, mas isso não foi concretizado e não há materialidade nisso. A Assembleia não votou nada de interesse do governo. Exemplos são a votação para presidência da Femarh e a eleição para o Tribunal de Contas, na qual o candidato do governo era outro e perdeu. Então, o governo não tem nenhuma vitória na Assembleia e, se não tem vitória, é porque não tem base. Sou presidente em exercício e estamos em busca de uma boa convivência com o Executivo, mas de maneira respeitosa e não desrespeitosa como vem ocorrendo por parte da Casa Civil”, afirmou.

O parlamentar citou ainda a questão do plano de governo e a reforma administrativa. 

“O que queremos do governo é que ele mostre o plano e diga o que vai fazer, onde vai buscar recursos e como vai mexer na estrutura administrativa, pois é preciso dizer para a sociedade e os parlamentares. Precisamos entender para apoiar. É preciso abrir canal de discussão ou então ela vai chegar ao Parlamento e fracassar”, avaliou.

CONGELAMENTO DE REAJUSTE – Sobre o congelamento do reajuste do duodécimo aos Poderes enquanto há crise no Estado, o parlamentar afirmou que é contra. 

“Sou contra os Poderes abrirem mão de 7% da correção da inflação anual, que dá algo em torno de R$ 60 milhões, se o governo não disser claramente onde vai aplicar seus recursos, a que programa vai atender. Se não informar onde vai investir e quem vai ser beneficiado, sou totalmente contra”, garantiu.

PEC criminaliza não cumprimento de emendas impositivas

O deputado Xingu também falou que tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, assinada por vários deputados, que tramita e pode ser aprovada na próxima semana, que obriga o governo do Estado a cumprir, no exercício do ano, as emendas impositivas dos deputados, sob pena de sanções. 

“Exemplo: se o governo não cumpre nesse período, ele não pode fazer crédito suplementar e tem outras intenções, então o governo fica obrigado a cumprir todas as emendas dentro do orçamento no exercício do ano. Vamos dizer que um deputado, o Renato Silva, visita uma comunidade e diga que, caso eleito, vai fazer uma emenda para construir um posto médico. Mas a promessa não vira realidade, pois as emendas não saem do papel, mas sendo uma PEC, os acordos que os deputados fizerem com emendas para hospital, posto, ambulância, vicinais serão cumpridos na forma da lei”, explicou.

Líder diz que governo quer diálogo com todos

A reportagem da Folha procurou a Casa Civil para saber o posicionamento sobre as divergências apontadas pelo deputado Janio Xingu, mas o responsável pela pasta, Disney Mesquita, explicou que o líder do governo na ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), é quem se pronunciaria sobre a questão. Sampaio, por sua vez, declarou que considera natural o posicionamento do parlamentar. 

Ele defendeu a postura do Executivo nos três primeiros meses de atuação em 2019. Afirmou que não deixará de lutar pelas classes de trabalhadores e continuará a dialogar com os movimentos e sindicatos. 

“Quanto aceitei ser o líder, foi para ajudar a conduzir e esta Casa tem o papel importante para encontrar e retomar o caminho do desenvolvimento. É preciso fazer os ajustes necessários e isso o governo está se propondo a fazer”, afirmou.

“O Legislativo é a caixa de ressonância da sociedade, então a gente vê como natural. Longe de qualquer crise política com o Legislativo por causa das falas do Xingu. O governo hoje tem maioria da Assembleia para aprovar qualquer projeto a qualquer momento. Estamos tranquilos quanto a isso. O governo hoje tem um relacionamento muito bom com o presidente da Assembleia, bem como com a Mesa Diretora e também com os demais Poderes.”

Para o parlamentar, o congelamento dos gastos é ponto pacífico e o governo não tem problema algum em discutir a reforma administrativa.

“Vamos discutir dentro do Executivo. Está apenas sendo formatado e o governador vai abrir um diálogo com o Legislativo para receber sugestões e, naturalmente, será discutido com mais amplitude na Casa. No tocante à composição de base, passamos a semana toda conversando e, com exceção do deputado Dhiego e do deputado Renato, estamos conversando abertamente para construir um grande pacto em favor de Roraima. Não houve nenhum milagre econômico, o governo continua com dificuldade de gerenciar seus compromissos, incluindo o pagamento dos servidores, então vamos ter tranquilidade nas votações e acreditamos que a conversa seja retomada. A Casa Civil assume papel de para-choque, mas ela tem feito esforço necessário para ajudar a construir uma pauta positiva e consolidar a maioria no Legislativo. Não há crise”, avaliou.