Deputados afirmam que existem indícios de irregularidade em contratos

Mais uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi realizada nesta quinta-feira (1º) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Desta vez, três testemunhas foram ouvidas para prestar esclarecimentos sobre os contratos de uma empresa de Comércio e Serviços com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), para a prestação de serviço de limpeza terceirizada no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN).

As testemunhas foram convocadas por meio de requerimento apresentado pelo relator da CPI, deputado Jorge Everton (sem partido). Segundo o parlamentar, há indícios de irregularidades entre essa empresa e a Sesau.

Segundo apurou a CPI, a empresa teria utilizado funcionários e o prédio da Maternidade para ministrar cursos para os servidores terceirizados e emitir certificados. “A empresa utilizava as dependências de um órgão público para benefício próprio, e sem pagar por estes serviços”, afirmou Everton.

A primeira depoente foi Alessandra Barbosa Coelho, ex-diretora de ensino e pesquisa da Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, que ficou à frente do cargo de janeiro de 2015 a dezembro de 2018.

“Anualmente era feito um plano de treinamento para identificar as lacunas de qualificação para os servidores. Após isso, encaminhávamos à Sesau para a execução desse treinamento. Muitas vezes para poupar custos, era um servidor qualificado que ministrava os cursos”, justificou.

O relator questionou a depoente sobre a emissão de certificados para funcionários terceirizados, antes mesmo da empresa vencer a licitação para prestação de serviço na Maternidade. A ex-diretora respondeu que não sabia informar se a ação foi realizada antes da empresa vencer a licitação, apesar de constar nos documentos do processo.

“A empresa apresentou certificados de seus funcionários como se ela tivesse promovido os cursos de qualificação. No entanto, no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa sequer existe a opção de ministrar cursos de capacitação. Está claro que houve uma fraude durante o certame licitatório”, ressaltou Everton.

Ao analisar os documentos, o deputado Renato Silva (sem partido) afirmou que os cursos beneficiaram a empresa. “O certificado parece ter sido feito às pressas para credenciar a empresa, para dizer que estava apta a prestar os serviços conforme exigia o edital”, analisou.

A segunda testemunha ouvida foi a enfermeira efetiva, Ana Célia Costa, que coordenava o departamento de Serviço de Controle e Infecção Hospitalar (SCIH). Ela afirmou que a empresa utilizou espaços da Maternidade para ministrar cursos que eram destinados aos funcionários da instituição.

“Além de ministrar aulas nas qualificações oferecidas pelo Hospital Materno Infantil, também fui convidada pela empresa para ministrar cursos aos funcionários deles. As palestras ocorreram dentro do prédio da maternidade”, confirmou.

A terceira testemunha a prestar esclarecimentos foi o funcionário público Isac José Soares, que atua na saúde desde 2007. O químico ministrou cursos de capacitação nas áreas de plano de gerenciamento de resíduos e prestação de serviço de limpeza.

“Depois de muitas brigas e solicitações que fiz nos relatórios, a empresa passou a fornecer os produtos devidos que solicitamos para limpeza do hospital”, contou Isac Soares.

Para o vice-presidente da Comissão, deputado Nilton Sindpol (Patri), está claro que há muitas inconsistências nos serviços prestados pela Empresa. “Nós vamos buscar comprovar que esses certificados expedidos pela empresa são falsos e que foram feitos para que a empresa se mantivesse no fornecimento dos serviços”, disse o parlamentar.