Deputados afirmam que orçamento é inaplicável para investimentos

O orçamento do Estado para o exercício de 2015 que se encontra na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) para análise e apreciação dos parlamentares estaduais, foi debatido pelos parlamentares Brito Bezerra (PP) e Flamarion Portela (PTC) durante o programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, na manhã deste último domingo, dia 07.
Os parlamentares se mostraram insatisfeitos com a peça orçamentária encaminhada pelo Executivo e afirmaram que diante do quadro apresentado, torna-se inaplicável para a manutenção dos programas sociais existentes, sendo necessário que a governadora eleita Suely Campos (PP) faça de imediato uma reestruturação administrativa com a redução dos cargos comissionados existentes e como sugestão chegaram a comentar sobre a possibilidade da extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima (Aresd/RR), criada em novembro de 2013, no Governo de Anchieta Júnior (PSDB).
Na avaliação do deputado Flamarion Portela, não é interessante para o próximo governo diante da situação crítica em que se encontram setores essenciais como Saúde, Educação e a Segurança Pública, manter esta Agência Reguladora com uma despesa global de R$ 5.390.718,00, não tendo, segundo ele, nenhuma relevância em favor da sociedade, criada sem nenhum critério técnico.
“Acredito na sensatez da governadora Suely Campos que terá como principal desafio a reorganização administrativa e financeira do Estado de Roraima, que nos últimos seis anos perdeu totalmente o foco, tendo como reflexo a situação de penúria em que se encontra a administração atual com uma dívida contraída em empréstimos que ultrapassam R$ 2 bilhões e atualmente não está conseguindo repassar em dia o Duodécimo dos poderes, honrar o compromisso com os fornecedores, e pagar o funcionalismo público de uma única vez, fracionando em duas datas este crédito na conta dos servidores. É uma situação que requer um acompanhamento minucioso pela próxima gestão, que terá um desafio enorme para reorganizar administrativamente esta situação”, comentou.
Em relação a apreciação do orçamento, o parlamentar que integra a equipe de transição do novo Governo, disse lamentar a atitude do governador Chico Rodrigues (PSB), que não disponibilizou, segundo ele, os dados referentes a todas as secretarias às equipes já nomeadas pela governadora eleita, os quais já foram solicitados, para então estudar com profundidade os recursos destinados a cada setor, e assim buscar a correção de alguma distorção que tenha ocorrido na apresentação da proposta orçamentária, já que de posse dos dados dos programas que estão sendo executados com as despesas e as receitas as quais foram propostas, a análise seria de forma ágil, o que infelizmente ainda não ocorreu.
O deputado Brito Bezerra adiantou que da forma como está consignado o orçamento, contemplando na totalidade o pagamento de mais de R$ 417 milhões herdadas de empréstimos contraídos junto as instituições financeiras, não tem como ter uma projeção otimista diante do que foi apresentado ao Legislativo, com uma redução inclusive no orçamento da Secretaria Estadual de Agricultura, inviabilizando totalmente os investimentos do setor produtivo.
“A realidade é assustadora e será necessário usar a máxima de “Vai ter que piorar para depois melhorar”, pois infelizmente foi esta a realidade orçamentária que a gestão atual deixa como herança para o próximo Governo. Teremos infelizmente que exonerar em 1º de janeiro todos os cargos comissionados e nomear criteriosamente os que forem realmente essenciais à manutenção da máquina administrativa, rever contratos e instituir um modelo de gestão administrativa eficiente, eximindo vícios no setor público que compactuam com corrupções que foram instituídas neste governo, de conhecimento de toda a sociedade”, defendeu.
Brito defende que a equipe de transição acompanhe o desenrolar das discussões em relação ao orçamento para o próximo exercício, conforme citado pelo deputado Flamarion Portela, observando que foi elaborada pela atual gestão, que infelizmente priorizou o pagamento de dívida, estando evidente a manutenção da receita atual sem nenhum acréscimo para os demais poderes, e alertou ainda que a redução das receitas das pastas que desempenham programas de impacto social serão também penalizadas, a exemplo da Setrabes (Secretaria Estadual do Trabalho e Bem Estar Social), que apresentou uma redução significativa no orçamento para 2015, comprometendo a execução do Crédito Social.
“O quadro requer um estudo minucioso da aplicação dos recursos que sobraram para investimentos, o que é quase nada. Podemos afirmar com total clareza, uma vez que é de conhecimento de todos os parlamentares, que o orçamento apresentado para a próxima gestão governamental se torna impraticável. Com isso, a população será penalizada, teremos a redução de servidores e com extrema dificuldade os programas executados de cunho social serão mantidos, infelizmente não vislumbramos nenhuma solução já que a administração anterior não tratou com responsabilidade o orçamento para as próximas gestões. A conta é bem simples de calcular, se dividir a dívida do Estado, por membro da sociedade temos o total de R$ 4 mil, que foram contraídos pela administração atual”, criticou.
OPOSIÇÃO – Os parlamentares destacaram durante a entrevista, o papel responsável que teve o grupo de Oposição nesta legislatura e afirmaram que na história do parlamento foi uma das mais atuantes, uma vez que a sociedade teve a oportunidade de acompanhar as denúncias levadas a tribuna do Poder Legislativo, expondo as mazelas que existiram no Governo de Anchieta Júnior, a exemplo das denúncias de desvios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), grilagem de terras, desvio de recurso da aposentadoria dos servidores do Iper (Instituto de Previdência de Roraima), aplicados em fundos de aposentadoria falsos, e tantos outras, relacionadas a desmandos neste período.