Deputados aprovam aumento para servidores

Os deputados estaduais aprovaram em plenário nesta terça-feira, 10, dois projetos de lei complementar que beneficiam servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE-RR). Um deles aprova o reajuste anual dos funcionários em torno de 3%.

Os servidores da DPE-RR, além dos defensores públicos Stélio Dener e Oleno Matos, estiveram presentes no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para acompanhar a votação dos dois projetos de lei.

O primeiro deles trata da revisão anual dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Já o segundo projeto de lei complementar trata de uma alteração na Lei Orgânica da Defensoria Pública, em conformidade com revisão feita anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, com 17 votos favoráveis.

Após a aprovação, o presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Roraima (Asdpe-RR), Ed’ Luiz Chaves, destacou que a medida atende a uma demanda já atendida em outros órgãos do judiciário. 

“Esse reajuste anual já foi feito a todos os outros órgãos do sistema de Justiça e a Defensoria ainda não havia esse acerto. Sabemos que o poder de compra vai baixando e o salário fica defasado. Hoje foi o primeiro passo e esperamos que os próximos aconteçam”, informou o servidor.

O defensor público-geral, Stélio Dener, ressaltou que o projeto foi elaborado pela DPE-RR em 2019 e aprovado já ao final do ano, garantindo a revisão anual. “Dentro do sistema de Justiça nós somos o que tem o menor orçamento, mas, mesmo assim, a gente tenta garantir o direito dos nossos servidores”, afirmou.

Com relação ao segundo projeto, que trata de revisão para os defensores em conformidade ao STF e STJ em 2018, Stélio afirmou que a regulação é para atender a uma determinação das demais instituições que compõem o sistema de justiça. “A Assembleia reconheceu esse direito aos defensores públicos e estendeu essa revisão. Isso significa maior tranquilidade no nosso compromisso com a sociedade. A DPE-RR é a terceira melhor do país, segundo os dados do Ministério da Justiça. Então, isso só vem dizer que estamos no caminho certo no serviço que prestamos à população roraimense”, declarou.

A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), que é defensora pública, destacou que a aprovação ajuda a valorizar o trabalho da categoria, explicando que já haviam sido votadas a revisão anual dos servidores da Assembleia, Ministério Público e Tribunal de Contas, mas ainda faltava o da DPE e Tribunal de Justiça.

“Trata-se apenas de uma regularização para fazer a recomposição dos proventos, tanto dos defensores quanto da magistratura”, informou Lenir. (P.C.)